Leis

Denomina de Francisco Miguel de Lima praça a ser construída na comunidade Baixio do Boi.

Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes de combate as endemias, e da outras providências.

Fixa Valor para cargo e simbologia e dá outras providências.

Institui o código sanitário do Município de Brejo Santo e dá outras providências.

Regulamenta o Conselho Municipal de Esporte, criado através da Lei Orgânica do Município, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude e dá outras providências.

Regulamenta os termos do acordo firmado entre o Município de Brejo Santo (CE) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brejo Santo no bojo do Processo Judicial n° 12992-33.2016.8.06.0052/0 em trâmite na 2° Vara da Comarca de Brejo Santo.

Altera a Lei Municipal n° 865/2015 de 28 de setembro de 2017.

Altera, remaneja e reordena dispositivos nas Leis Municipais nº 865/2015 e 950/2017, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa.

Altera a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015.

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo, Estado do Ceará, de suas Autarquias e Fundações e adota outras Providências.