Governo Municipal de Brejo Santo
Edjanio Tavares de Lucena é agricultor e gestor público, com destacada atuação na administração pública e na política do município de Brejo Santo, Ceará. Natural de Barbalha (CE), brasileiro, casado e com ensino médio completo, construiu sua trajetória pública pautada no compromisso com o desenvolvimento do município e, especialmente, com o fortalecimento da agricultura familiar.
Iniciou sua vida pública no Poder Executivo Municipal, onde exerceu importantes funções administrativas. Entre 2009 e 2010, atuou como Secretário de Governo do Município de Brejo Santo, contribuindo para a articulação institucional e o acompanhamento das ações governamentais.
No período de 2011 a 2012, assumiu a Secretaria Municipal de Infraestrutura, sendo responsável por ações voltadas à execução de obras públicas, melhoria da infraestrutura urbana e ampliação dos serviços essenciais à população.
Em 2013, passou a integrar o Poder Legislativo Municipal, exercendo o cargo de Vereador da Câmara Municipal de Brejo Santo, função que desempenhou até dezembro de 2014, com participação ativa nos trabalhos legislativos e na defesa dos interesses da comunidade.
Retornou ao Executivo Municipal em 2015, quando assumiu a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, permanecendo no cargo até dezembro de 2016. À frente da pasta, atuou na implementação de políticas públicas voltadas ao apoio à agricultura familiar, ao desenvolvimento rural sustentável e à valorização do homem e da mulher do campo.
Entre 2017 e 2020, exerceu o mandato como Vereador Suplente, assumindo a vaga na Câmara Municipal durante o período. Posteriormente, de 2021 a 2024, ocupou o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Brejo Santo, desempenhando papel estratégico na organização administrativa e institucional do Legislativo.
Em 2025, foi empossado como Vereador do Município de Brejo Santo. No mesmo ano, recebeu convite da Prefeita Gislaine Landim para integrar o secretariado municipal, passando a exercer a função de Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário, cargo que ocupa atualmente.
Com ampla experiência na gestão pública e sólida atuação política, Edjanio Tavares de Lucena segue contribuindo para o desenvolvimento de Brejo Santo, com dedicação às políticas públicas voltadas ao meio rural e ao fortalecimento da administração municipal.
CARTA DE SERVIÇOS
Serviços disponíveis para agricultores e agricultoras do município
✅ Emissão do CAF Cadastro Nacional da Agricultura Familiar para acesso a políticas públicas.
✅ Emissão de Declaração Rural Para ENEL Emissão de declaração comprobatória de atividade rural para apresentação junto à ENEL, auxiliando agricultores e agricultoras no acesso à tarifa rural, ligação de energia elétrica, recadastramento e demais benefícios destinados ao produtor rural.
✅ Emissão de Contrato de Parceria Rural e Contrato de Arrendamento Rural Orientação e emissão de contratos rurais para formalização de parcerias e arrendamentos entre produtores e proprietários de imóveis rurais, garantindo maior segurança jurídica nas atividades agrícolas e no acesso a políticas públicas e programas governamentais.
✅ Atendimento do Programa Garantia Safra Inscrição, acompanhamento e orientações sobre o programa Garantia Safra.
✅ Atendimento do Programa Hora de Plantar Inscrição e acompanhamento na distribuição de sementes de Milho, Feijão, capim e mudas do Programa Hora de Plantar.
✅ Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Elaboração do projeto, cadastro dos produtores e execução do programa para comercialização da produção por meio do programa.
✅ Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Apoio e orientações para participação de agricultores familiares no fornecimento de alimentos para a merenda escolar.
✅ Emissão de Outorga de Direito de Uso da Água Solicitação e acompanhamento da outorga de Direito de Uso da água no sistema da COGERH.
✅ Emissão de Outorga de Serviço Apoio na regularização e emissão da Outorga de execução de obras e serviços de interferência hídrica no sistema da COGERH.
✅ Emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA
A Guia de Trânsito Animal (GTA) deve conter informações essenciais sobre a rastreabilidade dos animais, como origem, destino, espécie, quantidade e dados do transportador.
✅ Emissão de Ficha Sanitária Animal
A ficha sanitária animal é um documento essencial que contém informações sobre a saúde de um animal, incluindo dados como histórico sanitário, vacinação e identificação. Ela é utilizada para comprovar que o rebanho está livre de doenças e apto para comercialização, sendo crucial para a segurança da produção e para evitar problemas legais, como embargos e multas. Além disso, a ficha sanitária é um registro importante que pode ser útil em caso de emergências veterinárias.
✅ Cadastro e fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal – SIM
Realiza ações de fiscalização sanitária, oferecendo acompanhamento e orientações para garantir a qualidade e a segurança dos produtos agroindustriais. Também atua na formalização da agroindustrialização, promovendo a certificação de estabelecimentos e produtos, o que facilita a comercialização no município. Além disso, desenvolve ações voltadas à promoção da segurança alimentar e apoia a formalização de pequenos produtores locais, incentivando a agroindustrialização e fortalecendo a comercialização dos produtos da agricultura familiar.
✅ Apoio à regularização fundiária rural (ITR E CCIR) Orientação e acompanhamento na organização da documentação e nos processos de regularização de imóveis rurais, incluindo emissão de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR.
✅ Apoio à regularização fundiária rural através do IDACE Emissão e entregas de títulos de terra do IDACE.
✅ Informações sobre políticas públicas para o campo Esclarecimentos sobre programas estaduais e federais voltados ao produtor rural.
✅ Visitas técnicas para elaboração de laudos Vistorias e emissão de laudos técnicos conforme demanda.
✅ Orientação técnica agrícola Atendimento e acompanhamento técnico para melhoria da produção rural.
A sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário é situada na rua Manoel Antônio Cabral, n° 41, Centro, em frente ao Hospital Infantil.
Horário de Funcionamento: 7h às 13h.
E-mail: [email protected]
Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário: Edjânio Tavares Lucena
Nenhuma portaria vinculada a esta secretaria.
Em breve.
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