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Decretos

NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
045/2020 2020

Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e adota outras providencias.

27-09-2020 Mais detalhes
043/2020 2020

Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e adota outras providencias.

20-09-2020 Mais detalhes
042/2020 2020

Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.

13-09-2020 Mais detalhes
041/2020 2020

Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Brejo Santo, e adota outras providências.

06-09-2020 Mais detalhes
040/2020 2020

Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias

30-08-2020 Mais detalhes
039/2020 2020

Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Brejo Santo, e adota outras providências.

23-08-2020 Mais detalhes
038/2020 2020

Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Brejo Santo, e adota outras providências.

16-08-2020 Mais detalhes
037/2020 2020

Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Brejo Santo, e adota outras providências.

09-08-2020 Mais detalhes
036/2020 2020

Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Brejo Santo, e adota outras providências.

02-08-2020 Mais detalhes
035/2020 2020

Prorroga as medidas de isolamento social rígido em todo Município de Brejo Santo, e adota outras providências.

26-07-2020 Mais detalhes
034/2020 2020

Prorroga as medidas de isolamento social rígido em todo Município de Brejo Santo, e adota outras providências.

19-07-2020 Mais detalhes
033/2020 2020

Prorroga as medidas de isolamento social rígido em todo Município de Brejo Santo, e adota outras providências.

11-07-2020 Mais detalhes
032/2020 2020

Estabelece medidas sanitárias a serem observadas pelo serviço de transporte intermunicipal de passageiros regular e complementar, e adota outras providencias.

08-07-2020 Mais detalhes
031/2020 2020

Prorroga as medidas de isolamento social rígido em todo Município de Brejo Santo, e adota outras providências.

05-07-2020 Mais detalhes
030/2020 2020

Estabelece medidas de isolamento social rígido em todo Município de Brejo Santo, e adota outras providências.

28-06-2020 Mais detalhes
029/2020 2020

Prorroga o isolamento social rígido na Vilão São Sebastião e adota outras providências.

26-06-2020 Mais detalhes
028/2020 2020

Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 24 de junho de 2020 (quarta feira), dia de SÃO JOÃO e dá outras providências.

22-06-2020 Mais detalhes
027/2020 2020

Prorroga as normas de isolamento social e combate a pandemia de COVID19 no Município de Brejo Santo, e adota outras providencias.

21-06-2020 Mais detalhes
026/2020 2020

Prorroga o isolamento social rígido na Vilão São Sebastião e adota outras providências.

19-06-2020 Mais detalhes
025/2020 2020

Prorroga as normas de isolamento social e combate a pandemia de COVID19 no Município de Brejo Santo, e adota outras providencias.

14-06-2020 Mais detalhes
024/2020 2020

Estabelece medidas de isolamento social rígido em comunidades do Município de Brejo Santo, e adota outras providências.

11-06-2020 Mais detalhes
022/2020 2020

Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 11 de Junho de 2020 e dá outras providências.

05-06-2020 Mais detalhes
020/2020 2020

Prorroga as normas de isolamento social e combate a pandemia de COVID19 no Município de Brejo Santo, e adota outras providencias.

31-05-2020 Mais detalhes
021/2020 2020

Estabelece medidas temporárias para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher com mandato se encerrando durante o período da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

31-05-2020 Mais detalhes
019/2020 2020

Prorroga, no Município de Brejo Santo, as medias restritivas de enfrentamento a COVID19.

21-05-2020 Mais detalhes
018/2020 2020

Estabelece limitações ao tráfego de veículos e pessoas no perímetro de Brejo Santo com vistas a conter a disseminação da COVID19 em território municipal, e adota outras providências.

15-05-2020 Mais detalhes
017/2020 2020

PRORROGA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06-05-2020 Mais detalhes
016/2020 2020

PRORROGA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20-04-2020 Mais detalhes
015/2020 2020

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS

17-04-2020 Mais detalhes
001/2020 2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINARIO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13-04-2020 Mais detalhes
013/2020 2020

DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 9 (QUINTA FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06-04-2020 Mais detalhes
014/2020 2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO CONTRA O AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS

06-04-2020 Mais detalhes
012/2020 2020

Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Brejo Santo-CE.

03-04-2020 Mais detalhes
011/2020 2020

DISPOE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO CONTRA O AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS

01-04-2020 Mais detalhes
010/2020 2020

PRORROGA AS MEDIAS ADOTADAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS 005/2020, 006/2020 E 008/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO

30-03-2020 Mais detalhes
009/2020 2020

Decreta Feriado Municipal o dia 25 de março de 2020 (quarta-feira), e adota outras providencias.

23-03-2020 Mais detalhes
005/2020 2020

Estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) de acordo com a Lei Federal 13.979/2020, no âmbito do Município de Brejo Santo-CE.

16-03-2020 Mais detalhes
006/2020 2020

DECRETA PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.

16-03-2020 Mais detalhes
007/2020 2020

Dispõe sobre Medidas Para Enfrentamento E Contenção Da Infecção Humana Pelo Novo Coronavírus

16-03-2020 Mais detalhes
004/2020 2020

Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 19 de março (quinta feira), dia de São José Padroeiro do Estado do Ceará e dá outras providências.

05-03-2020 Mais detalhes
003/2020 2020

Considera Ponto Facultativo nos órgãos da administração municipal de Brejo Santo, o dia 24 de fevereiro/2020, estabelece horário corrido o dia 26 de fevereiro/2020, e dá outras providências.

17-02-2020 Mais detalhes
001/2020 2020

Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de BREJO SANTO no Período de 2020 e adota outras providencias.

02-01-2020 Mais detalhes
022/2019 2019

Regulamenta lista de beneficiários do pagamento do rateio do precatório PRC 145834-CE, oriundo do processo 0021946-60.2004.4.05.8102 homologado nos autos do processo 20603

06-12-2019 Mais detalhes
021/2019 2019

Dispõe sobre o recesso referente Natal e Ano Novo de 2019.

02-12-2019 Mais detalhes
020/2019 2019

DECRETA luto oficial por 03 (três dias) e dá outras providencias.

21-11-2019 Mais detalhes
019/2019 2019

Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 28 de outubro de 2019.

22-10-2019 Mais detalhes
012/2019 2019

Decreta FACULTATIVO o ponto do dia 21 de junho de 2019 (sexta feira) nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

18-06-2019 Mais detalhes
011/2019 2019

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL No 1044/2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - SISAR - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18-06-2019 Mais detalhes
009/2019 2019

Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 24 de junho de 2019 (segunda feira), dia de SAO JO.AO e dci outras prouidencias.

10-06-2019 Mais detalhes
008/2019 2019

Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 20 de Junho de 2019 (quinta feira), dia de Corpus Christi e da outras providencias.

10-06-2019 Mais detalhes
007/2019 2019

Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 18 de abril de 2019 (QUINTA FEIRA) e dá outras providências.

08-04-2019 Mais detalhes
012/2018 2018

Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 29 de junho de 2018 (sexta-feira}, dia de SÃO PEDRO e dá outras providências.

18-06-2018 Mais detalhes
007/2018 2018

Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 29 de marco de 2018 (QUINTA FEIRA) e dá outras providências.

20-03-2018 Mais detalhes
005/2018 2018

Considera Ponto Facultativo nos órgãos da administração municipal de Brejo Santo, o dia 12 de fevereiro/2018, estabelece horário corrido o dia 14 de fevereiro/2018, e dá outras providências.

09-02-2018 Mais detalhes
028/2017 2017

DECRETA FERIADO MUNICIPAL, o dia 08 de dezembro de 2017, (sexta-feira) dia de NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO e dá outras providencias.

14-11-2017 Mais detalhes
027/2017 2017

DECRETA PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providencias.

30-10-2017 Mais detalhes
023/2017 2017

DECRETA PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Municipal, e da outras providencias.

10-08-2017 Mais detalhes
018/2017 2017

Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 29 de junho de 2017, dia de SAO PEDRO e dá outras providências.

20-06-2017 Mais detalhes
015/2017 2017

Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 15 de junho (quinta feira), dia de Corpus Christi e dá outras providências.

02-06-2017 Mais detalhes
010/2017 2017

Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 13 de abril de 2017 (QUINTA FEIRA) e da outras providencias.

27-03-2017 Mais detalhes
024/2016 2016

Decreta FERIADO MUNICIPAL e dá outras providências.

14-06-2016 Mais detalhes
023/2016 2016

Declara período de vedação a concessão de autorização das instalações do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares.

24-05-2016 Mais detalhes
022/2016 2016

Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona.

24-05-2016 Mais detalhes
021/2016 2016

Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 26 de maio (quinta feira), dia de Corpus Christi e dá outras providências.

17-05-2016 Mais detalhes
019/2016 2016

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas porSECA – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012. – 1.4.2.1.0.

13-04-2016 Mais detalhes
017/2016 2016

Regulamenta a Lei Municipal N.o 850/2015, de 18 de maio de 2015, que dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brejo Santo.

22-03-2016 Mais detalhes
016/2016 2016

Regulamenta a Lei Municipal N.o 849/2015, de 18 de maio de 2015, que dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares.

16-03-2016 Mais detalhes
015/2016 2016

INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO.

08-03-2016 Mais detalhes
013/2016 2016

Dispõe sobre a circulação de veículos de carga pesada nas ruas, avenidas e logradouros públicos do Município de Brejo Santo (CE).

04-03-2016 Mais detalhes
012/2016 2016

Dispõe sobre a regulamentação do art. 3o, IV, da Lei Municipal no 246/1997.

26-02-2016 Mais detalhes
011/2016 2016

Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico – CONSAB, instituído pela Lei Municipal N.o 876 , de 21 de dezembro de 2015.

26-02-2016 Mais detalhes
010/2016 2016

Dispõe sobre a Rescisão Unilateral do Contrato no 06.01.001/2010-SEINFRA– PMBS de 01 de junho de 2010.

18-02-2016 Mais detalhes
006/2016 2016

Determina prazo para Cadastro Ambiental Rural das propriedades rurais do Município de Brejo Santo/CE e adota outras providências.

28-01-2016 Mais detalhes
001/2016 2016

Regulamenta a Lei Municipal N.o 865/2015, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Brejo Santo e adota outras providências.

04-01-2016 Mais detalhes
018/2015 2015

Estabelece o Regimento Interno do Município de Brejo Santo como parte integrante da Lei Municipal no 865/2015, e dá outras providências.

30-09-2015 Mais detalhes
001/2015 2015

Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de BREJO SANTO no Período de 2015 e adota outras providencias.

20-01-2015 Mais detalhes
004/11 2011

Baixa medidas referentes aos animais e dá outras providências.

17-01-2011 Mais detalhes