Decretos

INSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL CONCERNENTE A ANÁLISE DE EFETIVO DOMICÍLIO DE CANDIDATO A PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO NO ATENDIMENTO A RECOMENDAÇÃO 005/2019 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 06 de abril de 2023 (QUINTA FEIRA) e dá outras providências.

CONVOCA A 9a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considera Ponto Facultativo nos órgãos da administração municipal de Brejo Santo, os dias 20 e 21 (segunda-feira e terça-feira) de fevereiro de 2023, estabelece horário corrido o dia 22 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.

REEDITA acrescentando PARÁGRAFO ÚNICO ao Art. 1.º do Decreto 002/2023.

Dispõe sabre o Repasse Duodecimal para a Câmara Municipal de BREJO SANTO no Período de 2023 e adota outras providencias.

Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN no Município de BREJO SANTO/CE e dá outras providências.

Dispõe o Expediente nos Órgãos e Entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias de Jogos Da Seleção Brasileira, Na Copa Do Mundo De Futebol.

Decreta de ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 24 de outubro de 2022.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CEARA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 1160/2022.