Secretaria Municipal de Saúde (SMS)

CARTA DE SERVIÇOS

A Lei Federal nº 13.460, de 26/06/2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública. Nela está prevista a obrigatoriedade da divulgação de Carta de Serviços ao Usuário, que tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão, as formas de acesso a esses serviços, os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, além de indicar ao usuário, como emitir sugestões ou enviar reclamações, assegurando sua efetiva participação na avaliação dos serviços públicos.
Ao trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, a Carta de Serviços ao Usuário amplia o canal de comunicação com o cidadão e se estabelece como importante instrumento de transparência e visibilidade dos serviços executados pelo ente público.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é o órgão da Prefeitura de Brejo Santo Ceará, responsável por formular e executar a política municipal de saúde. Parte do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria é norteada pelos princípios deste sistema, que tem como propósitos cuidar da saúde da população, com ações preventivas, de promoção, recuperação e reabilitação, democratizando as informações relevantes para que a população participe e conheça seus direitos e riscos à sua saúde.
A SMS atua no planejamento e execução de estratégias que resultem na melhora da infraestrutura da rede municipal, oferecendo um serviço ágil e de qualidade para seus usuários. Desta forma, investe na qualificação e ampliação da rede de Atenção Primária, universalizando o acesso, e na modernização dos atendimentos de alta complexidade.

Endereço: A Secretaria Municipal de Saúde de Brejo Santo está localizada na Avenida Prefeito João Inácio de Lucena, nº 1600, bairro Morro Dourado.
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira no período da manhã e tarde.

MISSÃO

Formular e desenvolver a política municipal de saúde e a integração das redes de atenção, com participação da sociedade, promovendo cuidado eficiente, efetivo, oportuno, com equidade para a população.

VISÃO

População com uma maior expectativa de vida, menor incidência de doenças e incapacidades, convivendo num ambiente saudável, desenvolvendo o autocuidado, exercendo o controle social em condições de bem-estar amparadas por uma rede de proteção social, centrado num sistema de saúde integrado, tendo como base, uma atenção primária universal determinando a organização da Média e Alta Complexidade dentro de um padrão resolutivo e humanizado.

VALORES

Ética – entendida como um conjunto de valores morais e princípios, que deve orientar a instituição na sua atuação, para criar um ambiente social e político justo, solidário e pacífico.
Respeito – entendido como um valor institucional que permite que se possa reconhecer, aceitar, apreciar e valorizar as qualidades do próximo e os seus direitos. Portanto, pressupõe um comportamento institucional disponível e receptivo, para expressar e ouvir o contraditório, para conviver e relacionar-se com as diferenças mais variadas e com as preferências da maioria e das minorias.
Transparência – entendida como tornar de domínio público os atos do governo, dar pleno conhecimento ao cidadão das políticas públicas; é cultivar a noção de interdependência e de que a história de uma organização se constrói junto com todos, em um modelo no qual a confiança é protagonista.
Eficiência – entendida como a capacidade institucional e dos profissionais de fazer as coisas no tempo devido sem erro se utilizar somente os recursos necessários.
Compromisso – entendido como a capacidade da instituição de sustentar uma escolha, em razão da sua missão e visão; e o comprometimento como resultados desejados para a sociedade.

Sistema Municipal de Ouvidoria
A Ouvidoria é a segunda instância de relacionamento entre a Prefeitura e o cidadão e destina-se a receber reclamações de solicitações dirigidas à Prefeitura, que não foram realizadas no prazo ou com a qualidade desejada.
Por meio da ouvidoria também é possível fazer elogios, sugestões, críticas e denúncias de casos de corrupção ou improbidade administrativa à Prefeitura, representando, portanto, a instância de participação e controle social responsável pelo tratamento das manifestações relativas às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas à avaliação da efetividade e ao aprimoramento da gestão pública.
Para facilitar a comunicação entre o usuário e a ouvidoria, através das seguintes definições:
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a uma solicitação já realizada ao ente público.
Elogio: demonstração, reconhecimento ou satisfação sobre os atos da Administração;
Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços públicos;
Crítica: demonstração de opinião desfavorável relativa aos atos da Administração;
Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes.
As reclamações encaminhadas à ouvidoria devem conter identificação do requerente e serem apresentadas pelo telefone (88) 99681-4154, em caixinhas identificadas nas unidades de saúde municipal e/ou presencialmente.

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS QUE COMPÕE A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1. VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Entende-se por VIGILANCIA SANITÁRIA o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Consideram-se como controle sanitário as ações desenvolvidas pelas autoridades sanitárias com vistas ao monitoramento da qualidade dos produtos para saúde e de interesse à saúde e a verificação das condições para o licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde, abrangendo: inspeção e orientação, fiscalização, lavratura de termos e autos e aplicação de sanções.

• CORPO ADMINISTRATIVO: COORDENADORES E FUNCIONÁRIOS

Coordenador
Inspetor Sanitário
Gerente de Célula e Gestão
Fiscais Sanitários

• SERVIÇOS OFERECIDOS

– Promover e participar de todos os meios de educação, orientação, controle e execução das ações de vigilância e fiscalização sanitária, em todo o território do município;
– Planejar, organizar e executar as ações de promoção e proteção à saúde individual e coletiva, por meio dos serviços de vigilância sanitária, tendo como base o perfil epidemiológico do município;
– Garantir infraestrutura e recursos humanos adequados à execução de ações vigilância sanitária;
– Promover capacitação e valorização dos recursos humanos existentes na vigilância sanitária, visando aumentar a eficiência das ações e serviços;
– Promover, coordenar, orientar e custear estudos de interesse da saúde pública;
– Assegurar condições adequadas de qualidade na produção, comercialização e consumo de bens e serviços de interesse à saúde, incluídos procedimentos, métodos e técnicas que as afetam;
– Assegurar condições adequadas de qualidade para prestação de serviços de saúde;
– Promover ações visando o controle de fatores de risco à saúde;
– Promover participação da comunidade nas ações da vigilância sanitária;
– Organizar atendimento de reclamações e denúncias;
– Notificar e investigar eventos adversos à saúde, de que tomar conhecimento ou for cientificada por usuários ou profissionais de saúde, decorrentes do uso ou emprego de: medicamentos e drogas; produtos para saúde; cosméticos e perfumes; saneantes; agrotóxicos; alimentos industrializados; e outros produtos definidos por legislação sanitária;
– Concessão ou renovação da Licença Sanitária aos estabelecimentos sujeitos ao controle e à fiscalização sanitária.

• HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: De segunda a sexta-feira no período da manhã e tarde.

2. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
É o conjunto de ações que proporciona a detecção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde. Sua principal função é fornecer orientações técnicas aos profissionais de saúde e gestores para o planejamento de respostas rápidas contra surtos e epidemias.
Os propósitos centrais da vigilância englobam o monitoramento da saúde coletiva para garantir a segurança da população: Detecção Precoce, monitoramento de riscos, planejamento de ações e controle e erradicação.

• SERVIÇOS OFERECIDOS
Coleta, processamento, análise e interpretação de dados relacionados à saúde e às doenças em um determinado território e população;
Recomendação de medidas de prevenção e controle apropriadas;
Promoção das ações de prevenção e controle de doenças e agravos;
Avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas;
Divulgação de informações pertinentes, inclusive prestando apoio na capacitação dos profissionais de saúde.

• HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: De segunda a sexta-feira no período da manhã e tarde.

3. OUVIDORIA
A Ouvidoria é o canal de comunicação entre os cidadãos e a Secretaria Municipal de Saúde. Seu papel é receber, registrar, analisar e encaminhar manifestações dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), como reclamações, denúncias, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de informação, buscando contribuir para a melhoria dos serviços prestados.
Promover a participação social, garantindo ao cidadão um espaço de escuta qualificada, transparência, acolhimento e acompanhamento das demandas, contribuindo para o fortalecimento e aprimoramento da gestão pública em saúde.

• SERVIÇOS OFERECIDOS
Receber e registrar manifestações dos cidadãos;
Encaminhar as demandas aos setores responsáveis para análise e resposta;
Acompanhar os prazos e a resolução das manifestações;
Fornecer retorno ao cidadão de forma clara e transparente;
Identificar oportunidades de melhoria nos serviços de saúde;
Fortalecer o controle social e a participação popular;
Garantir o sigilo e a ética no tratamento das informações.
Recebimento de manifestações (reclamações, elogios, sugestões, denúncias, solicitações, informações), por meios presencial, telefone, de outra ouvidoria e caixas de manifestações que estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Encaminhamento das manifestações aos setores responsáveis para análise e providências.
Acompanhamento das demandas.
Devolutivas aos manifestantes

4. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD

O Setor de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) é responsável por organizar e viabilizar o acesso de pacientes aos serviços de saúde que não estão disponíveis no município de residência, garantindo o deslocamento para outras cidades onde o tratamento possa ser realizado pelo SUS.

• SERVIÇOS OFERECIDOS
Receber, analisar e cadastrar solicitações de TFD;
Agendar e organizar transporte para pacientes e acompanhantes, quando necessário;
Orientar usuários sobre documentação e procedimentos necessários;
Controlar e acompanhar viagens, consultas, exames e tratamentos realizados fora do município;
Manter registros e prestar informações aos órgãos competentes;
Garantir o cumprimento das normas e diretrizes do SUS relacionadas ao TFD.
Assegurar que os pacientes tenham acesso oportuno e adequado aos serviços de saúde especializados indisponíveis no município, promovendo atendimento humanizado, organização dos processos e utilização responsável dos recursos públicos destinados ao Tratamento Fora do Domicílio.
Agendamento e organização do transporte para consultas, exames e tratamentos em outros municípios;
Emissão de passagens a Fortaleza;
Ajuda de custo;
Viagens de ambulância quando o paciente não tiver condições de viajar de ônibus, mediante laudo médico;
Orientação aos usuários sobre documentação e procedimentos necessários;

• HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: De segunda a sexta-feira no período da manhã e tarde.

5. ASSESSORIA JURÍDICA
• A Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal da Saúde de Brejo Santo – CE é responsável por prestar suporte técnico e jurídico à gestão da saúde pública municipal, garantindo que os atos administrativos sejam realizados em conformidade com a legislação vigente. O setor atua na elaboração de pareceres jurídicos, orientação aos gestores e servidores, análise de processos administrativos e acompanhamento de demandas judiciais relacionadas à saúde, contribuindo para a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a qualidade dos serviços prestados à população.

• SERVIÇOS OFERECIDOS
Elaboração de pareceres jurídicos;
Orientação jurídica aos gestores e servidores da Secretaria;
Análise de processos administrativos;
Acompanhamento de demandas judiciais relacionadas à saúde;
Apoio jurídico à gestão da saúde pública municipal;
Assessoria em questões administrativas e legais da Secretaria;
Suporte para adequação dos atos administrativos à legislação vigente.
• HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: De segunda a sexta-feira no período da manhã e tarde.

6. SETOR DE TRANSPORTE
Esse setor gerencia a frota de veículos vinculados a Secretaria Municipal de Saúde.

SERVIÇOS OFERECIDOS
Disponibilidade e manutenção de veículos para atender as demandas dos serviços voltados a população.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: De segunda a sexta-feira no período da manhã e tarde.

ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC)

1. CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL DE BREJO SANTO – CAPS I

Endereço: Rua Manoel Tiburtino Filho, 320, São Francisco
O Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil é um serviço específico para atender crianças e adolescentes que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mental grave e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem de estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. (Portaria N. º 3088 de 23 de dezembro de 2011).
Foi inaugurado em 12 de agosto de 2020, e vem com a missão de promover a atenção à saúde mental de crianças e adolescentes com intenso sofrimento psíquico e/ou com transtornos mentais severos e persistentes de forma humanizada, acolhedora e resolutiva.

• CORPO ADMINISTRATIVO E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

Terapeuta Ocupacional/Coordenadora
Enfermeira
Assistente Social
Médica Clinica
Agente Municipal de Saúde
Técnica de Nutrição
Porteiro
Técnico de Enfermagem
Psiquiatra
Psicóloga
Psicólogo
Fonoaudióloga
Serviços Gerais
Atendente de medico
Neurologista
Serviços gerais
Nutricionista

• SERVIÇOS OFERECIDOS:
Acolhimento
Entrevista inicial
Atendimento multiprofissional
Plano terapêutico singular
Terapias em grupo
Oficinas terapêuticas
Atendimento em situação de crise
Matriciamento com a atenção básica e urgência emergência
Atendimento familiar
Visita domiciliar
Visita institucionais as escolas e demais serviços da rede
Articulação em rede.

• HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: De segunda a sexta-feira no período da manhã e tarde.

2. CAPS 1 – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Endereço: Rua: Joaquim Loureço da Silva, Nº 52, Araujão, Brejo Santo-Ceará
Celular: (88) 996598365
Atende pessoas que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes. Essa unidade atende à demanda local e referência dos municípios de Abaiara, Jati e Penaforte.

• EQUIPE MULTIPROFISSIONAL:

Coordenadora Geral
Médico psiquiatra
Médico clínico
Enfermeira
Técnico de enfermagem
Psicóloga
Profissional de Educação física
Assistente Social

• SERVIÇOS OFERECIDOS:
Acolhimento
Consulta psiquiátrica
Consulta medica clinica
Psicoterapia
Grupo terapêutico
Serviços de enfermagem
Atendimento social
Atendimento nutricional

• HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: De segunda a sexta-feira no período da manhã e tarde.

3. CAPS ALCOOL E DROGAS – CAPS AD
Endereço: Manoel Inácio de Lucena nº 84, centro
Telefone: 88-99659-3414

O Caps Ad é porta aberta para atendimento ao usuário, podendo ser também agendamento e encaminhamentos de outros serviços. Atende pessoas que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrente do uso abusivo de crack, álcool e outras drogas. Essa unidade atende à demanda local e é referência para os municípios: Abaiara, Aurora, Barro, Jati, Penaforte, Porteiras e Milagres.

• EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

Coordenadora Geral
Médica psiquiatra
Psicólogo
Enfermeiro:
Profissional de Educação Física
Pedagoga
Assistente Social
Técnico de Enfermagem
Nutricionista

• SERVIÇOS OFERTADOS
Consultas
Acolhimento
Grupos
Oficinas
Sala de Espera
Visitas Domiciliares
Estudo de casos
Matriciamento
Articulações entre a rede

•HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: De segunda a sexta-feira no período da manhã e tarde.

4. ESPAÇO TERAPÊUTICO EVOLUIR (ETE)

Endereço: Rua Pedro Pereira de Lucena, 05, Centro
A presente Carta de Serviços ao Cidadão constitui um instrumento de transparência e compromisso público, estruturado de forma técnica para detalhar o funcionamento, a base legal, o corpo multiprofissional e os fluxos de atendimento do Espaço Terapêutico Evoluir (ETE).
O Espaço Terapêutico Evoluir (ETE) é um serviço público especializado que foi instituído oficialmente no âmbito municipal pela Lei Municipal Nº 1256/2023, de 25 de setembro de 2023 que é amparado por diretrizes que asseguram ao cidadão:
• Garantia de diagnóstico precoce, ainda que não definitivo;
• Atendimento multiprofissional contínuo e integrado à rede do Sistema Municipal de Saúde;
• Fornecimento de informações e suporte técnico para diagnóstico e tratamento de condições coexistentes (comorbidades);
• Orientação nutricional e farmacêutica adequada às especificidades de cada paciente;
• Acolhimento, suporte e orientação psicossocial continuada aos familiares e responsáveis legais.

Sua missão institucional consiste em atender de forma integral, humanizada e técnico-científica às necessidades de crianças de 0 a 17 anos 11 meses e 29 dias, com diagnóstico ou suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA) com foco na sua plena habilitação, reabilitação e inclusão social.
O funcionamento interno do ETE é rigorosamente balizado por um Regimento Interno próprio e pela aplicação de instrumentais padronizados. Suas operações técnico-administrativas compreendem fluxos formais de acesso, formulários oficiais de encaminhamento, protocolos clínicos validados de atendimento e um sistema sistemático de troca de informações intersetoriais na rede assistencial.

• CORPO ADMINISTRATIVO E MULTIPROFISSIONAL

Coordenação
Auxiliar s. Gerais
Porteiro
Atendente médico
Digitador
Auxiliar nutrição
Psicóloga (aba)
Psicóloga (aba/tcc)
Terapeuta ocupacional
Fisioterapeuta
Fonoaudióloga
Nutricionista
Profissional de educação física
Atendente terapêutica
Medica psiquiatra
Neurologista-pediatra
Nutróloga pediatra
Neurologista
Gastroenterologista
Digitador

• SERVIÇOS OFERECIDOS
✓ Assistência Médica Especializada
Consultas clínicas, diagnósticos de base, prescrições e acompanhamentos farmacológicos nas seguintes especialidades médicas:
Psiquiatria: Diagnóstico e modulação de comorbidades comportamentais e de humor;
Neuropediatria: Avaliação neurológica, mapeamento do desenvolvimento neuropsicomotor e intervenção precoce;
Gastroenterologia: Diagnóstico e manejo de intercorrências e quadros gastrointestinais associados;
Nutrologia Pediatra: Avaliação e tratamento de distúrbios alimentares de origem metabólica, funcional ou decorrentes de seletividade alimentar severa.
✓ Intervenções e Terapias Multidimensionais
Sessões estruturadas de reabilitação e habilitação baseadas nos princípios de cada especialidade, voltadas ao aprimoramento das áreas de linguagem, interação social, comportamento e motricidade:
Psicologia: Terapias especializadas em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC), voltadas ao manejo comportamental e desenvolvimento cognitivo;
Fonoaudiologia: Intervenções focadas nas áreas de linguagem expressiva/receptiva, comunicação alternativa, motricidade orofacial e processamento auditivo.
Terapeuta Ocupacional: Treinamento de Atividades de Vida Diária (AVDs), reabilitação funcional e aplicação de protocolos de Integração Sensorial;
Nutrição: Intervenções clínicas para manejo de seletividade alimentar rígida e reeducação nutricional adaptada;
Fisioterapia: Promoção do desenvolvimento motor global, ganho de tônus muscular, coordenação e equilíbrio psicomotor;
Serviço Social: Orientação socioassistencial, encaminhamento para garantia de direitos legais e articulação com a rede de proteção social;
Educação Física Adaptada: Estímulo à motricidade, gasto energético, inclusão através do esporte e socialização por meio de dinâmicas de movimento.

• FLUXO DE ACESSO E ATENDIMENTO

Em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Regimento Interno do ETE, o acesso aos serviços segue as seguintes fases formais:
Adesão ao serviço: A adesão ao serviço ocorre por meio da busca ativa por parte dos responsáveis dos pacientes ou por encaminhamento emitido pela Rede de Atenção Primária à Saúde (Unidades Básicas de Saúde – UBS) ou por médicos da rede municipal;
Acolhimento e Triagem: Atualmente o instrumental padronizado de avaliação e triagem desenvolvido pela equipe técnica e coordenação do ETE para mapeamento de prioridade clínica está em aplicação e avaliação e monitoramento para validação;
Atendimento Terapêutico: As atividades terapêuticas a serem desenvolvidas são registradas em instrumental padronizado o Plano Terapêutico Individualizado (PTI) produzido por cada profissional que avalia a criança;
Alta do serviço: A alta se dá por: evolução do caso; abandono ao tratamento por 3 faltas não justificadas; ou alta por quebra de protocolo (por atingir a idade de 18 anos completos). As crianças, após a alta, por qualquer motivo acima citado, serão encaminhadas a serviços base (volta pra fila de espera, se teve alta por abandono) ou serviço de referência (CAPS ou CER III, se teve alta por atingir a idade de 18 anos).

• HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: De segunda a sexta-feira no período da manhã e tarde.

6. CENTRO DE ESPECIALIDADES MUNICIPAL – CEM
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL – AMAI

Endereço: Avenida Prefeito João Inácio de Lucena, bairro Morro Dourado.

O Centro de Especialidades funciona como “clínica” de médicos especializados através do sus, nossa missão é atender a população de forma humana, cordial e clara para que não restem dúvidas sobre procedimentos de atendimento. A nossa responsabilidade é receber o paciente, orientar onde esperar e como funciona a ordem de atendimentos do nosso setor.

• ESPECIALIDADES OFERECIDAS:
Ginecologista
Mastologista
Pediatra
Ortopedista
Reumatologista
Angiologista
Dermatologista
Otorrinolaringologista
Pneumologista
Nefrologista
Neurologista
Neurocirurgião
Nutróloga
Gastroenterologista
Endocrinologista
Urologista
Avaliação Cirúrgica
Psicoterapia
Espirometria
Nutricionista
Fonoaudióloga

• HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: De segunda a sexta-feira no período da manhã e tarde.

6. ATENÇÃO DOMICILIAR

Equipe Multiprofissional de Assistência Domiciliar – EMAD
Equipe Multiprofissional de Apoio – EMAP

EMAD é um programa do SUS que leva atendimento médico, de enfermagem e reabilitação diretamente para a casa de pacientes acamados ou com dificuldade de locomoção.
EMAP é uma equipe multidisciplinar de apoio, que integra o programa melhor em casa do SUS. O programa visa evitar internações desnecessárias e humanizar o tratamento. A EMAP entra em ação quando a equipe principal (EMAD) identifica a necessidade de um cuidado mais especializado na casa do paciente.
• CORPO ADMINISTRATIVO E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

Coordenadora
Médico
Enfermeira
Técnicos de enfermagem
Fisioterapeuta
Fonoaudióloga
Psicólogo
Nutricionista

• HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: De segunda a sexta-feira no período da manhã e tarde.

7. CENTRO DE SAÚDE DR. MIRANDA TAVARES

Endereço: Rua Luiz Gonzaga Junior, S/N – Centro
O Centro de Saúde Dr. Miranda Tavares é referência para diversos serviços, incluindo campanhas de vacinação, exames preventivos, prevenção de ISTs e realização de exames em geral.

• SERVIÇOS OFERECIDOS
Prevenção do HIV: Dispomos de Serviço de Atendimento Especializado (SAE) para a dispensação da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e realização e entrega de testes rápidos para HIV, Sífilis, Hepatite B e C.
Saúde da Mulher: Entrega e recebimento de material para realização de exame citológico. Coleta de exame citológico, ocorrendo nas quartas-feiras à noite (das 18h às 21h).
Saúde da Criança: Entrega e recebimento de material para realização de teste do pezinho.
Imunização: É um ponto de atendimento central utilizado para campanhas de vacinação (como a da Influenza e Covid-19) e para armazenamento e dispensação de vacinas.

• HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: De segunda a sexta-feira no período da manhã e tarde

ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

1. EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

A Equipe de Saúde da Família (eSF) é a principal estratégia do SUS para organizar a Atenção Primária. Sua missão é aproximar os serviços de saúde da população, promovendo o cuidado integral, contínuo e humanizado dentro do próprio território, indo além do consultório e atuando diretamente na prevenção de doenças.
• Prevenção e Promoção: Mudar o foco da medicina curativa para a prevenção de agravos e promoção de qualidade de vida.
• Vínculo e Acolhimento: Fortalecer a relação de confiança entre a comunidade e os profissionais de saúde.
• Atuação no Território: Conhecer a realidade, a cultura e as vulnerabilidades das famílias onde elas vivem.

Responsabilidades e Atribuições:
As ações são voltadas para indivíduos, famílias e toda a comunidade, englobando:
• Acompanhamento contínuo: Acompanhamento de gestantes (pré-natal), crianças, idosos e portadores de doenças crônicas (hipertensão, diabetes).
• Prevenção: Realização de exames preventivos (como Papanicolau), campanhas de vacinação e orientações sobre saúde.
• Visitas domiciliares: Visitas regulares às residências para monitorar o ambiente, a dinâmica familiar e identificar problemas precocemente.
• Educação em Saúde: Realização de grupos e palestras sobre alimentação saudável, higiene, planejamento familiar e prevenção de doenças.
• Acolhimento e encaminhamento: Escuta qualificada na Unidade Básica de Saúde (UBS) e encaminhamento para especialistas na rede.

• SERVIÇOS OFERECIDOS
Acolhimento e identificação da necessidade médica;
Consultas individuais e coletivas feitas por médicos, enfermeiros e dentistas;
Visita e atendimento domiciliar;
Cuidados para a saúde bucal;
Vacinação;
Desenvolvimento das ações de controle da dengue e outros riscos ambientais em saúde;
Pré-natal e puerpério;
Acolhimento da mãe e do bebê após alta na maternidade;
Rastreamento de câncer de colo uterino (preventivo) e câncer de mama;
Curativos;
Planejamento familiar;
Teste do pezinho;
Teste rápido de sífilis, HIV, Hepatite B e Hepatite C;
Teste rápido de gravidez;
Prevenção, tratamento e acompanhamento de doenças sexualmente transmissíveis e de doenças infecto-contagiosas;
Acompanhamento de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e doenças respiratórias;
Ações de promoção da saúde e proteção social na comunidade;
Controle do tabagismo.

• EQUIPES:

PSF POÇO (CNES: 2481243)
PONTO DE APOIO LAGOA DA VACA
PONTO DE APOIO PASSAGEM DE PEDRA
PONTO DE APOIO CANABRAVINHA
PSF SÃO FELIPE – (TIMBAÚBA) (CNES: 2481227)
PONTO DE APOIO SÃO FELIPE
PONTO DE APOIO PONTAL DA SERRA
PSF VILA DA CONCEIÇÃO (CNES: 2481278)
PONTO DE APOIO PITOMBEIRA
PONTO DE APOIO IMPUEURAS
PONTO DE APOIO OITIZEIRO
PONTO DE APOIO BEZERROS
PSF MORRO DOURADO (CNES:2481235) INE: 81832
PSF LAGOA DO MATO – CABACEIRAS (CNES: 2481200)
PONTO DE APOIO CAVACO
PSF SÃO FRANCISCO I (CNES: 2481251)
PSF VIEIRA (CNES: 2481219)
PONTO DE APOIO VILA VASSOURAS
PONTO DE APOIO DESERTO
PONTO DE APOIO CANAFISTULA
PONTO DE APOIO UMBUZEIRO
PSF RENÊ LUCENA I (CNES: 2481197)
PSF ALTO DA BELA VISTA (CNES: 2480670)
PONTO DE APOIO BAIXIO DO BOI
PSF CORAÇÃO DE JESUS (CNES: 2482916)
PSF SÃO FRANCISCO III (CNES: 3035026)
PSF LUZIA LEITE (CNES: 3035034)
PSF ARAUJÃO (CNES: 3288927)
PSF CORAÇÃO DE MARIA (DOIS RIACHOS) (CNES: 6743102)
PONTO DE APOIO ESPERANÇA
PONTO DE APOIO COMPRA FIADO
PONTO DE APOIO MUQUÉM DOS CÂNDIDOS
PONTO DE APOIO MUQUÉM DOS GABRIEL
PSF LAGOA DO MATO II (CNES: 7181111)
PONTO DE APOIO GERMANA
PSF SÃO SEBASTIÃO (CNES: 7191138)
PONTO DE APOIO SÃO BENTO
PONTO DE APOIO BARAÚNAS
PONTO DE APOIO GENIPAPEIRO
PSF MORRO DOURADO II (CNES: 2481235) INE: 1540890
PSF RENÊ LUCENA II (CNES: 7528124)
PSF SANTÍSSIMO SACRAMENTO (CNES: 7528132)
PSF NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (CNES: 7809387)
PONTO DE APOIO BOQUEIRÃO
PONTO DE APOIO BAIXIO DOS BASTOS
PSF OLHO D’ÁGUA (CNES: 4714415)
PONTO DE APOIO MINGU
PSF ARAUJÃO II (CNES: 4714431)
PSF SÃO FRANCISCO II (CNES: 4714423)

• HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: De segunda a sexta-feira no período da manhã e tarde.

1.1 SERVIÇOS E PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE

1.1.2 EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS – eMULTI
O eMulti (Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde) é um programa do Ministério da Saúde criado para fortalecer o SUS. O programa amplia o cuidado no território, focando na prevenção, saúde mental e acompanhamento de doenças crônicas. A equipe desenvolve avaliações, orientações aos pacientes e cuidadores, além de ações integradas com as equipes da Atenção Primária à Saúde.

1.1.3 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
Programa desenvolvido com ações de promoção, prevenção e atenção a saúde e atenção integral a alunos da Rede Pública básica, promovendo articulação com as redes de educação básica de forma a ampliar o alcance e o impacto de ações relativas aos estudantes e suas famílias. As ações são desenvolvidas pelos Profissionais das Equipes de Saúde da Família.

1.1.4 GERENTES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE
São profissionais fundamentais no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), responsáveis por coordenar o cuidado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e organizar os fluxos, recursos e equipes nos territórios. O município conta com 11 gerentes, que contribuem diariamente no Planejamento local, gestão de insumos, organização dos processos de trabalho, monitoramento do cuidado a condições crônicas e articulação com a Rede de Atenção à Saúde (RAS).

1.1.5 AMBULATÓRIOS DE FISIOTERAPIA
Os Ambulatórios de fisioterapia, são locais dentro de algumas Unidades Básicas de Saúde, totalmente equipados, onde ocorrem os atendimentos ambulatoriais aos usuários, contemplando orientações, avaliação física, exercícios terapêuticos, reabilitação funcional, manejo da dor e acompanhamento de condições musculoesqueléticas, neurológicas, respiratórias e geriátricas. Atualmente o município conta com 8 (oito) ambulatórios em funcionamento, nos seguintes locais; UBS São Felipe, Morro Dourado, Santíssimo Sacramento, São Francisco 3, São Sebastião, Vieira, Lagoa do Mato 2 e Renê Lucena 2.

1.1.6 EQUIPE VOLANTE
A Equipe Volante funciona como um apoio para as Equipes da Estratégia Saúde da Família do Município. Visa melhorar o acesso e a qualidade da assistência prestada, levando atendimento para comunidades distantes e com altas demandas assistenciais. Essa equipe conta com Médico e Técnico de Enfermagem.

2. EQUIPES DE SAÚDE BUCAL APS

A missão da Equipe de Saúde Bucal (eSB) no Sistema Único de Saúde (SUS) é promover, prevenir, diagnosticar, tratar e reabilitar a saúde bucal da população adscrita. O objetivo é garantir a integralidade do cuidado, mudando o modelo assistencial para focar na qualidade de vida e no bem-estar comunitário.

As principais atribuições para cumprir essa missão incluem:
• Atendimento Clínico e Urgências: Realização de procedimentos básicos (restaurações, profilaxias), pequenas cirurgias e pronto atendimento de urgências.
• Ações Educativas e Preventivas: Palestras, escovação supervisionada e aplicação de flúor em escolas e na comunidade.
• Vínculo com a Comunidade: Atuação integrada à Estratégia Saúde da Família (ESF), indo até Unidades Básicas de Saúde (UBS), domicílios ou através de Unidades Móveis.
• Diagnóstico e Planejamento: Levantamento de dados epidemiológicos da região para melhor direcionar as ações locais.

• HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: De segunda a sexta-feira no período da manhã e tarde.

3. CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO MUNICIPAL

Endereço: Rua Luiz Gonzaga Junior, S/N – Centro

O setor do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) é responsável pelos atendimentos odontológicos especializados do SUS. Funciona como uma continuidade do atendimento feito nos postos de saúde e UBS, quando o caso precisa de um tratamento mais complexo, o paciente é encaminhado para o CEO. Oferece atendimento especializado para toda a população de Brejo Santo, assegurando um atendimento profissional ético com humanização e equidade. Aplicando boas práticas odontológicas, contribuindo significativamente para a saúde da população.

• SERVIÇOS OFERECIDOS
Tratamento de canal (endodontia);
Cirurgias oral menor
Periodontia
Radiologia
Atendimento a pacientes com necessidades especiais (PNE)
Dentística Especializada (Pino)
Prótese

• HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: De segunda a sexta-feira no período da manhã, tarde e noite.

1. OUTROS SERVIÇOS

1.1 CENTRAL DE REGULAÇÃO DE BREJO SANTO – CNES 6405398.
Endereço: Rua Manoel Antonio Cabral, S/N – Centro

A Central de Regulação Municipal é um setor da saúde responsável por organizar e controlar o acesso da população aos serviços de saúde do município, como consultas, exames e determinados procedimentos. Funciona como uma coordenação que distribui as vagas disponíveis de forma mais justa e eficiente, garantindo que os pacientes sejam encaminhados para o atendimento adequado conforme a necessidade. E os casos que necessitam de algum serviço especializado mais complexo que não seja disponibilizado pelo município, é inserido na fila do estado e regulado pelo mesmo.

SERVIÇOS OFERECIDOS:
• Marcação de consultas, exames e determinados procedimentos regulados pelo município;
• Inserção em fila de consultas, exames, procedimentos de média e alta complexidade regulados pelo estado;
• Emissão do cartão SUS.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: De segunda a sexta-feira no período da manhã e tarde.

1.2 CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO – CAF
Endereço: Rua Domingos Gomes da Silva, 140 – Centro

Garantir o abastecimento contínuo e seguro de medicamentos e insumos da atenção básica, assegurando o acesso da população aos tratamentos necessários. Assegurar a disponibilidade e a qualidade dos medicamentos, contribuindo para a eficiência da assistência farmacêutica e para a saúde da população

Principais Responsabilidades:
Receber, armazenar e distribuir medicamentos às unidades de saúde.
Controlar estoques, validade, lotes e movimentação dos produtos.
Planejar a reposição de medicamentos para evitar desabastecimento.
Monitorar o consumo e elaborar relatórios de controle.
Cumprir as normas sanitárias e as boas práticas de armazenamento.

• SERVIÇOS OFERECIDOS
Recebimento, análise e cadastro de processos para solicitação de medicamentos especializados.
Dispensação de medicamentos do CEAF aos usuários cadastrados.
Renovação e acompanhamento dos processos de tratamento.
Orientação aos pacientes sobre documentação, uso correto dos medicamentos e critérios de acesso.
Controle de estoque, armazenamento e distribuição dos medicamentos especializados.
Monitoramento e registro das dispensações conforme as normas do SUS.

• HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: De segunda a sexta-feira no período da manhã e tarde
1.3 CENTRO DE ZOONOSES E ENDEMIAS DE BREJO SANTO – UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Endereço: Rua Manoel Inácio de Lucena, 706 – centro de Brejo Santo

O Centro de Zoonoses oficialmente integrado ao Departamento de Endemias e Zoonoses é um órgão de saúde pública vinculado à Secretaria Municipal da Saúde. Ele atua diretamente na prevenção, monitoramento e controle de doenças transmitidas entre animais e seres humanos, as doenças zoonóticas. O departamento funciona como uma unidade estratégica do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Ele foca o seu trabalho no equilíbrio entre a saúde humana, a saúde animal e o meio ambiente.

• RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES
Combater, controlar e monitorar as Arboviroses: Vigilância constante contra o mosquito Aedes aegypti e o albopictus para prevenir surtos de Dengue, Zika e Chikungunya junto aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e outras instituições;
Controle de Zoonoses Críticas: Acompanhamento, testagem e monitoramento de doenças de relevância sanitária nacional e regional, como a Raiva e a Leishmaniose (Calazar);
Imunização Animal: Realização de campanhas anuais e permanentes de vacinação antirrábica para cães e gatos em toda a zona urbana e rural;
Controle Populacional de animais domésticos: o suporte a projetos de Castramóvel;
Educação em Saúde: Realização de palestras nas escolas, UBS e outros dispositivos com grande aglomerados de gente, panfletagens e caminhadas ecológicas para conscientizar os moradores sobre criadouros de mosquitos Aedes e os cuidados mediante contato com animais silvestres e de rua, participação em meios de comunicação, mídia em sites oficiais da prefeitura, e som volante nos bairros da cidade.
Mapeamento de Pragas: Monitoramento e intervenção contra vetores incômodos ou peçonhentos, como escorpiões, roedores e morcegos nas propriedades locais.

• SERVIÇOS OFERECIDOS:
Consultas veterinária
Vacina antirrábica animal anual
Teste rápido para calazar canino-DPP
Eutanásia de acordo com as notas e portarias que regulamenta o procedimento

Telamentos de depósitos de agua
Borrifações(inseticidas) para diversos vetores
Pesquisa larvária para o Aedes com eliminação de focos e possíveis criadouros
Tratamento focal(larvicida) peixamento(peixe) dos depósitos de agua no solo de grande volume, campanha de chagas
Instalações e retiradas das ovitrampas
Mutirões de combate e controle as arboviroses
Busca ativa e captura de escorpiões
Coleta de materiais para investigação de raiva animal
Visitas aos pontos estratégicos-PE quinzenal
Coleta domiciliar de sangue para exames de arboviroses
Identificação de vetores e insetos

Secretária Municipal de Saúde: Patrícia Rolim Rocha