| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 001/2020 | 2020 | Estabelece condutas a serem tomadas pelos estabelecimentos comerciais durante a pandemia de COVID19, e adota outras providencias | 21-03-2020 | Mais detalhes |
| 046/2020 | 2020 | Empossa servidor e dá outras providencias. | 18-02-2020 | Mais detalhes |
| 039/2020 | 2020 | Nomeia Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, titulares e suplentes, para um mandato de 02 (dois) anos e dá outras providências. | 07-02-2020 | Mais detalhes |
| 032/2020 | 2020 | Convoca o grupo de trabalho e a comissão eleitoral para eleger o novo Conselho de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce. | 27-01-2020 | Mais detalhes |
| 013/2020 | 2020 | EXONERA Conselheiros Tutelares do Município de Brejo Santo/CE, e dá outras providências. | 09-01-2020 | Mais detalhes |
| 014/2020 | 2020 | NOMEIA Conselheiros Tutelares do Município de Brejo Santo/CE, para um mandato de 04(quatro) anos as pessoas abaixo e da outras providencias, | 09-01-2020 | Mais detalhes |
| 289/2019 | 2019 | CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE CURRICULAR E SELEÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13-11-2019 | Mais detalhes |
| 130/2019 | 2019 | Empossa servidor e dá outras providencias. | 14-05-2019 | Mais detalhes |
| 068/2019 | 2019 | CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE CURRICULAR E SELEÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01-03-2019 | Mais detalhes |
| 041/2019 | 2019 | CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE CURRICULAR E SELEÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05-02-2019 | Mais detalhes |
| 191/2018 | 2018 | Encerra os Contratos Temporários de Prestação de Serviços, em atendimento a CLÁUSULA TERCEIRA do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta 002/2018 – (TAC) e adota outras providências. | 30-11-2018 | Mais detalhes |