Secretaria Municipal da Zeladoria e Serviços Urbanos (SMZESU)

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

1. APRESENTAÇÃO

A Carta de Serviços ao Usuário da Secretaria Municipal de Zeladoria e Serviços Urbanos – SZSU tem por finalidade informar aos cidadãos os serviços disponibilizados pela Secretaria, as formas de acesso, os canais de atendimento, os compromissos assumidos com a população e os padrões de qualidade adotados na prestação dos serviços públicos.

A Secretaria atua na coordenação, fiscalização e execução de ações voltadas à limpeza urbana, manutenção dos espaços públicos, iluminação pública, administração da Rodoviária Municipal, Casa do Feirante e fiscalização das posturas relacionadas à limpeza e conservação da cidade.

2. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE

Órgão: Secretaria Municipal de Zeladoria e Serviços Urbanos – SZSU

Secretário Municipal: Danilo Ferreira da Silva

Endereço: Av. Prefeito João Inácio de Lucena, nº 1450, Sol Nascente, Brejo Santo/CE

E-mail: [email protected]

Ouvidoria Municipal: (88) 98162-4323

Horário de Atendimento ao Público: De segunda à sexta-feira: das 7h às 11h.

Expediente Interno: De segunda à sexta-feira: das 13h às 17h.

3. COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA

Compete à Secretaria Municipal de Zeladoria e Serviços Urbanos:

I – Planejar, coordenar e fiscalizar os serviços de limpeza urbana;

II – Fiscalizar a execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos, limpeza urbana, poda, capinação, roçagem e demais serviços executados;

III – Executar a limpeza e conservação das praças públicas municipais;

IV – Executar serviços de roçagem, capinação, poda e manutenção em prédios e equipamentos públicos municipais;

V – Administrar e zelar pela manutenção da Rodoviária Municipal;

VI – Coordenar ações de zeladoria e conservação dos espaços públicos;

VII – Fiscalizar o descarte irregular de resíduos sólidos, entulhos e podas;

VIII – Emitir notificações, autos de infração e aplicar penalidades previstas na legislação municipal;

IX – Receber, registrar, encaminhar e fiscalizar demandas relacionadas à iluminação pública;

X – Atender e encaminhar demandas da população relacionadas aos serviços de sua competência.

XI – Administrar, manter e conservar a Casa do Feirante do Município;

XII – Promover o atendimento aos feirantes usuários da Casa do Feirante, garantindo condições adequadas de funcionamento, higiene, organização e uso dos espaços disponibilizados.

4. SERVIÇOS OFERECIDOS

4.1- Fiscalização da limpeza urbana

Descrição

Fiscalização dos serviços executados pela empresa terceirizada responsável pela coleta domiciliar de resíduos sólidos, varrição, capinação, roçagem, poda de árvores em vias públicas e demais atividades de limpeza urbana.

4.2- Limpeza e conservação de praças públicas

Descrição

Execução direta dos serviços de limpeza, conservação e manutenção das praças públicas municipais.

Serviços Executados

• Varrição;
• Capinação;
• Roçagem;
• Coleta de resíduos;
• Limpeza geral;
• Conservação dos espaços públicos.

4.3- Roçagem e limpeza de prédios públicos

Descrição

Execução de serviços de roçagem, capinação, poda e limpeza em escolas, unidades de saúde, centros administrativos e demais equipamentos públicos municipais.

4.4- Poda e supressão de árvores em áreas públicas

Descrição

Realização ou acompanhamento técnico dos serviços de poda e supressão de árvores localizadas em áreas públicas.

Requisitos

Identificação do local e justificativa da necessidade.

4.5- Recolhimento de entulhos provenientes de obras públicas

Descrição

Recolhimento de resíduos gerados por obras e serviços executados pela Administração Municipal.

Observação

O recolhimento de entulhos provenientes de imóveis particulares é de responsabilidade do proprietário.

4.6- Recolhimento de resíduos de podas em áreas públicas

Descrição

Recolhimento dos resíduos resultantes das podas realizadas em vias e espaços públicos.

Observação

Os resíduos provenientes de podas realizadas em imóveis particulares são de responsabilidade do proprietário.

4.7- Fiscalização de descarte irregular de resíduos

Descrição

Fiscalização de descarte irregular de lixo, entulho, podas e demais resíduos em vias e espaços públicos.

Medidas administrativas

• Orientação;
• Notificação;
• Auto de infração;
• Aplicação de multa, conforme legislação vigente.

4.8- Administração da Rodoviária Municipal

Descrição

Gestão administrativa e operacional da Rodoviária Municipal de Brejo Santo.

Serviços Prestados

• Limpeza e conservação das instalações;
• Manutenção preventiva e corretiva;
• Atendimento aos permissionários;
• Organização dos espaços de uso comum;
• Apoio às atividades operacionais da rodoviária.

4.9- Gestão e fiscalização da iluminação pública

Descrição

Recebimento, encaminhamento e fiscalização das demandas relacionadas à iluminação pública do Município.

Os serviços de manutenção, reparo e substituição de equipamentos são executados por empresa especializada contratada pelo Município.

Serviços disponíveis

• Registro de solicitações;
• Comunicação de lâmpadas apagadas;
• Comunicação de defeitos na rede de iluminação;
• Encaminhamento das demandas à empresa responsável;
• Fiscalização da execução dos serviços.

Informações necessárias

• Endereço completo;
• Ponto de referência;
• Descrição do problema.

4.10- ADMINISTRAÇÃO DA CASA DO FEIRANTE

Descrição

A Secretaria Municipal de Zeladoria e Serviços Urbanos é responsável pela administração, manutenção, conservação e apoio operacional da Casa do Feirante, equipamento público destinado ao atendimento dos feirantes do Município.

Serviços Prestados

• Limpeza e conservação das instalações;
• Manutenção preventiva e corretiva da estrutura física;
• Organização dos espaços de uso coletivo;
• Atendimento aos feirantes usuários do espaço;
• Fiscalização do uso adequado das dependências públicas;
• Guarda e apoio estrutural para armazenamento de barracas e equipamentos utilizados pelos feirantes.