Leis

Autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, a celebrar Termo de Colaboração/Fomento com o Sindicato Rural de Brejo Santo, visando à realização de feira agropecuária da EXPOBREJO 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, a celebrar Termo de Convênio com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), visando à inclusão do Município de Brejo Santo no Circuito Cearense de Exposições 2026, e dá outras providências.

Faz denominação de artéria em nossa cidade.

Faz denominação de artéria em nossa cidade.

Dispõe sobre alteração de endereço da sede do Centro de Educação de Jovens e Adulto – CEJA João Landim da Cruz (Código INEP N.° 23169567)

Faz denominação de artéria em nossa cidade.

Altera o inciso XXVI do Art.48, da Lei Municipal N° 865/2015 de 16 de setembro de 2015, alterado pelo Art. 5º, da Lei Municipal n° 970/2017 de 26 de maio de 2017, e dá outras providências.

Denomina Rua Jose Bezerra da Silva ou simplesmente Jose Rosa arteria da Vila Esperanca, neste municipio de Brejo Santo - CE.

Criacao de Bairros na cidade de Brejo Santo - CE.

Institui no Calendário Oficial do Município de Brejo Santo o Dia Municipal da Luta Antimanicomial e dá outras providências.