Leis

Número Exercício Descrição Data Visualizar
1139/2021 2021

Altera a Lei Municipal n° 954/2017 de 24 de fevereiro de 201 7, para aperfeiçoar a Junta Medica Municipal.

24/09/2021 Mais detalhes
1138/2021 2021

DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL DE BREJO SANTO (CENAMBS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

20/09/2021 Mais detalhes
1137/2021 2021

DISPOE SOBRE A INSTITUI<;AO DO PROJETO "ADOTE UMA PRA<;A" NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

20/09/2021 Mais detalhes
1136/2021 2021

EMENTA: RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/08/2021 Mais detalhes
1135/2021 2021

Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Brejo Santo/CE, estabelece serviços, ações, programas e projetos de diversas políticas públicas, a serem desenvolvidos neste município, com foco no envelhecimento ativo, saudável, sustentável e cidadão, e dá outras providencias.”

07/07/2021 Mais detalhes
1134/2021 2021

Ementa: Faz denominação oficial da Vila do Compra Fiado neste município

22/06/2021 Mais detalhes
1133/2021 2021

Ementa: Faz denominação da U.B.S. a ser construída e implantada no Sitio Dois Riachos.

22/06/2021 Mais detalhes
1132/2021 2021

Autoriza o Município de Brejo Santo/CE a participar do “consórcio intermunicipal de governança cooperativa para o desenvolvimento sustentável dos municípios do semiárido cearense”, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Acaraú, Brejo Santo, Itarema, Iguatú, Jijoca de Jericoacoara, Orós, Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Tauá, Tianguá, Ubajara e Umari e dá outras providências.

11/06/2021 Mais detalhes
1131/2021 2021

MODIFICA OS ARTS 35 E 36 DA LEI MUNICIPAL No 865/2015. DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 1121/2021, DE 22 ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/06/2021 Mais detalhes
1130/2021 2021

Ementa: Faz denominação do PSF a ser construído no Conjunto Habitacional Renê Lucena II, nesta cidade de Brejo Santo-CE, de Enfermeira Raimunda Josirene Landim da Silva.

31/05/2021 Mais detalhes
1129/2021 2021

Ementa: Cria o dia da Memória Padre Pedro Inácio Ribeiro.

31/05/2021 Mais detalhes
1128/2021 2021

Ementa: Institui a Semana de Conscientização do Autismo no âmbito no município de Brejo Santo-CE.

31/05/2021 Mais detalhes
1127/2021 2021

Revoga a Lei Municipal 679/2010, de 18 de junho de 2010 e da outras providências.

31/05/2021 Mais detalhes
1126/2021 2021

Altera o art. 1º da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017.

31/05/2021 Mais detalhes
1125/2021 2021

Prorroga excepcionalmente a concessão de bolsaqualificação profissional instituída pela Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017, e da outras providências.

30/05/2021 Mais detalhes
1124/2021 2021

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.

24/05/2021 Mais detalhes
1116/2021 2021

INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

26/02/2021 Mais detalhes
1115/2021 2021

Reforma a Lei Municipal no 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa.

26/02/2021 Mais detalhes
1113/2021 2021

Faz alteração ao art. 5.º da Lei Municipal N. 949/2017 que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sabre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Brejo Santo e da outras providencias.

26/02/2021 Mais detalhes
1118/2021 2021

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/03/2021 Mais detalhes
1120/2021 2021

DISPOE SOBRE A PROIBI(::AO DE MAUS-TRATOS E APLICA(ÇÃO DA LEI EM CASO DE ACORRENTAMENTO, FALTA DE ALIMENTAÇÃO OU ESPAÇO INADEQUADO PARA O CONVÍVIO DOS ANIMAIS DEIXANDO-OS EXPOSTOS AO SOL E CHUVA E TAMBÉM EM CASO DE ABANDONO EM TODO O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO - CEARA..

22/04/2021 Mais detalhes
1123/2021 2021

ALTERA O ART. l DA LEI MUNICIPAL N° 1112/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.

22/04/2021 Mais detalhes
1122/2021 2021

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODO DE CALAMIDADE POBLICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO.

22/04/2021 Mais detalhes
1121/2021 2021

REFORMA A LEI MUNICIPAL N° 865/2015 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA APERFEIÇOAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BASICA.

22/04/2021 Mais detalhes
1117/2021 2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

12/03/2021 Mais detalhes
1114/2021 2021

Institui no âmbito municipal as escolas Professora Sabina Gomes de Sousa e Professora Maria Iêda Macêdo.

26/02/2021 Mais detalhes
1112/2021 2021

Revoga o Incentivo por Desempenho e Qualidade dos Serviços no âmbito do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e dá outras providências.

01/02/2021 Mais detalhes
1111/2021 2021

DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/02/2021 Mais detalhes
1110/2020 2020

INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO SAAEBS EM VITURDE DA PANDEMIA DE COVID19 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

14/12/2020 Mais detalhes
1109/2020 2020

Altera o Código Tributário Municipal (Lei Complementar 660 de 29 de dezembro de 2009) ajustando as disposições da Lei Complementar Federal 175 de 23 de setembro de 2020

14/12/2020 Mais detalhes
1105/2020 2020

Faz denominação de Edifício na cidade de Brejo Santo-CE

26/10/2020 Mais detalhes
1104/2020 2020

Faz denominação de Edifício na cidade de Brejo Santo-CE

26/10/2020 Mais detalhes
1103/2020 2020

Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE

15/09/2020 Mais detalhes
1102/2020 2020

Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.

31/08/2020 Mais detalhes
1101/2020 2020

Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.

31/08/2020 Mais detalhes
1100/2020 2020

Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.

31/08/2020 Mais detalhes
1099/2020 2020

Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.

31/08/2020 Mais detalhes
1098/2020 2020

Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.

31/08/2020 Mais detalhes
1097/2020 2020

Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.

31/08/2020 Mais detalhes
1096/2020 2020

Institui o valor da gratificação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) dá outras providências.

24/08/2020 Mais detalhes
1095/2020 2020

“CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO”

24/08/2020 Mais detalhes
1094/2020 2020

Altera a Lei Municipal 750/13, aperfeiçoando o sistema de repasse do incentivo financeiro para os profissionais que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-B).

24/08/2020 Mais detalhes
1093/2020 2020

Denomina PSF localizado no Bairro São Francisco, nesta cidade de Brejo Santo-CE, de PSF Deputado Welington Landim.

13/08/2020 Mais detalhes
1092/2020 2020

Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Brejo Santo, para o quadriênio de 2021/2024

10/07/2020 Mais detalhes
1091/2020 2020

Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Secretários, para o quadriênio de 2021/2024

10/07/2020 Mais detalhes
1090/2020 2020

Dispõe sobre criação de Bairro no Município de Brejo Santo

10/07/2020 Mais detalhes
1089/2020 2020

Denominação de Logradouro Público.

10/07/2020 Mais detalhes
1088/2020 2020

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.

30/06/2020 Mais detalhes
1087/2020 2020

Fica tombada como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural a Banda de Música Maestro Olívio Lopes Angelim.

03/06/2020 Mais detalhes
1086/2020 2020

Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.

03/06/2020 Mais detalhes
1085/2020 2020

Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.

03/06/2020 Mais detalhes
1084/2020 2020

Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.

03/06/2020 Mais detalhes
1083/2020 2020

Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.

03/06/2020 Mais detalhes
1078/2020 2020

Autoriza o Poder Executivo a doação de máscaras e insumos de higiene necessários ao enfrentamento da pandemia de COVID19 propagada pelo novo coronavírus, e adota outras providências.

23/04/2020 Mais detalhes
1077/2020 2020

Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais de saúde efetivos e contratados do Município de Brejo Santo (CE) e dá outras providências.

03/04/2020 Mais detalhes
1071/2019 2019

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde criando cargo de Gerente de Atenção Primária (Gerente de PSF) e de Técnico de Saúde Bucal.

20/12/2019 Mais detalhes
1070/2019 2019

Denominação de logradouro público.

20/12/2019 Mais detalhes
1069/2019 2019

Denominação de logradouro público.

20/12/2019 Mais detalhes
1068/2019 2019

EMENTA: Institui o valor de gratificação do Programa de Melhoria e Avaliação de Qualidade dos Núcleos ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e dá outras providências.

20/12/2019 Mais detalhes
1007/2018 2018

Fixa Valor para cargo e simbologia e dá outras providências.

23/02/2018 Mais detalhes
993/2017 2017

Altera a Lei Municipal n° 865/2015 de 28 de setembro de 2017.

06/10/2017 Mais detalhes
978/2017 2017

Altera, remaneja e reordena dispositivos nas Leis Municipais nº 865/2015 e 950/2017, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa.

19/06/2017 Mais detalhes
970/2017 2017

Altera a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015.

26/05/2017 Mais detalhes
950/2017 2017

Altera a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa.

24/02/2017 Mais detalhes
896/2016 2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, LEI N.º 865/2015, DE 16/09/2015, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/04/2016 Mais detalhes
273/97 1997

Disciplina a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providencias.

25/06/1997 Mais detalhes
1067/2019 2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

29/11/2019 Mais detalhes
1062/2019 2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

06/11/2019 Mais detalhes
1066/2019 2019

Dispõe sobre a doação de terreno a Ordem dos Advogados do Brasil –OAB– Cariri Oriental e dá outras providências.

11/11/2019 Mais detalhes
1065/2019 2019

Altera a Lei Municipal 865 de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Município de Brejo Santo, criando cargos de provimento em comissão, e adota outras providencias.

11/11/2019 Mais detalhes
1064/2019 2019

Dispõe sobre a criação de Bairro na cidade de Brejo Santo-CE.

11/11/2019 Mais detalhes
1063/2019 2019

Cria gratificação aos servidores da categoria de Motorista II que desempenham a função de transporte escolar, e adota outras providencias.

11/11/2019 Mais detalhes
1061/2019 2019

Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA JOSE FRANCISCO DA SILVA

21/10/2019 Mais detalhes
1060/2019 2019

Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA INACIO GONCALVES BEZERRA

21/10/2019 Mais detalhes
1059/2019 2019

Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA RAIMUNDA BASILIO ZUNGUETA

21/10/2019 Mais detalhes
1058/2019 2019

Denominação de logradouro público - DENOMINA TRAVESSA JOAO ANGELO DA SILVA

18/10/2019 Mais detalhes
1057/2019 2019

Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA LUZIA LEITE BASILIO

18/10/2019 Mais detalhes
1056/2019 2019

Faz denominação de Unidade de Saúde na Vila Baixio dos Lopes.

07/10/2019 Mais detalhes
1055/2019 2019

Faz denominação de praça na comunidade Baixio dos Lopes. DENOMINA PRAÇA MANUEL JURANDIR SILVA

07/10/2019 Mais detalhes
1054/2019 2019

Altera a Lei Municipal 1047 de 28 de junho de 2019 fazendo incluir informações cartorárias do terreno doado ao Estado do Ceará para construção de Instituto de Longa Permanência do Idoso.

07/10/2019 Mais detalhes
1053/2019 2019

INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS OCUPANTES DE CARGOS LOTADOS NOS PROGRAMAS SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO (CE).

19/09/2019 Mais detalhes
1050/2019 2019

Concede isonomia de vencimentos.

19/09/2019 Mais detalhes
660/2009 2009

Institui o Código Tributário Municipal de Brejo Santo e dá outras providências

28/09/2021 Mais detalhes
1049/2019 2019

Acrescenta Cargo ao art. 6.0 da Lei Municipal n.? 970/2017, de 26 de maio de 2017 e da outras providencias.

15/08/2019 Mais detalhes
1048/2019 2017

Acrescenta paragrafo ao art. 97 da Lei Municipal 955 de 14 de marco de 2017.

15/08/2019 Mais detalhes
1047/2019 2019

Autoriza doação ao Governo do Estado do Ceará, para construção do INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA AO IDOSO, e dá outras providências.

28/06/2019 Mais detalhes
1046/2019 2019

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL.

28/06/2019 Mais detalhes
1045/2019 2019

AUTORIZA PERMUTA DE PARTE DE IMÓVEL (TERRENO) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM PARTE DE TERRENO DE PARTICULAR COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE LONGA PERMANENCIA DO IDOSO.

25/06/2019 Mais detalhes
1044/2019 2019

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO/ CEARA AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - SISAR - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

17/06/2019 Mais detalhes
1043/2019 2019

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

13/06/2019 Mais detalhes
1041/2019 2019

Concede adicional de insalubridade ao Motorista de Ambulância criado pela Lei Municipal 1035 de 08 de fevereiro de 2019.

22/04/2019 Mais detalhes
1040/2019 2019

Ajusta a remuneração do cargo de Advogado criado por Lei Municipal 1035 de 08 de fevereiro de 2019 ao padrão remuneratório estabelecido pela Ordem dos Advogados do Brasil. /

22/04/2019 Mais detalhes
1039/2019 2019

ALTERA O ART. 331 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4 DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTERIO , E REAJUSTA A REMUNIERAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇAO BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

01/02/2019 Mais detalhes
1038/2019 2019

Altera as Leis Municipais no 950/17 e 856/2015, para aperfeiçoar a estrutura administrativa, reestruturando e retomando o status de Secretaria a Secretaria Municipal de Controladoria e Ouvidoria Geral do Município.

11/02/2019 Mais detalhes
1037/2019 2019

INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

11/02/2019 Mais detalhes
1036/2019 2019

Altera dispositivos da Lei lei 955/17, “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo, e dá outras Providências’.

11/02/2019 Mais detalhes
1035/2019 2019

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa do Município de Brejo Santo, e dá outras providências.

08/02/2019 Mais detalhes
1034/2018 2018

Regulamenta os termos do acordo firmado entre o Município de Brejo Santo (CE) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brejo Santo no bojo do Processo Judicial no 20603-66.2018.8.06.0052/0 em trâmite na 2o Vara da Comarca de Brejo Santo.

14/12/2018 Mais detalhes
1033/2018 2018

Dispõe sabre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Brejo Santo - REFIS e da outras providencias.

07/12/2018 Mais detalhes
1017/2018 2018

Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes de combate as endemias, e da outras providências.

10/08/2018 Mais detalhes
1016/2018 2018

Denomina de Francisco Miguel de Lima praça a ser construída na comunidade Baixio do Boi.

10/08/2018 Mais detalhes
999/2017 2017

Regulamenta os termos do acordo firmado entre o Município de Brejo Santo (CE) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brejo Santo no bojo do Processo Judicial n° 12992-33.2016.8.06.0052/0 em trâmite na 2° Vara da Comarca de Brejo Santo.

14/11/2017 Mais detalhes
955/2017 2017

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo, Estado do Ceará, de suas Autarquias e Fundações e adota outras Providências.

14/03/2017 Mais detalhes
951/2017 2017

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Brejo Santo–CE e dá outras providências.

24/02/2017 Mais detalhes
927/2016 2016

Fica o dia 26 de agosto instituido coma feriado municipal.

28/09/2021 Mais detalhes
893/2016 2016

Dispõe sobre a tabela de remuneração para uso do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares.

12/04/2016 Mais detalhes
876/2015 2015

Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Brejo Santo/CE e dá outras providências.

21/12/2015 Mais detalhes
865/2015 2015

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Brejo Santo e adota outras providências.

16/09/2015 Mais detalhes
862/2015 2015

Institui FERIADO MUNICIPAL, dia 09 de junho.

21/08/2015 Mais detalhes
858/2015 2015

Revoga a Lei Municipal N.o 649/2009 e dá outras providências.

26/06/2015 Mais detalhes
857/2015 2015

Faz denominação de Quadra de Esportes

26/06/2015 Mais detalhes
856/2015 2015

Faz denominação de Unidade Escolar na comunidade Dois Riachos.

26/06/2015 Mais detalhes
855/2015 2015

Dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de Educação de Brejo Santo para o período 2014/2024.

26/06/2015 Mais detalhes
853/2015 2015

Fixa Salário Base para servidores, e dá outras providências.

29/05/2015 Mais detalhes
852/2015 2015

ALTERA O ART. 33 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4o DA LEI No 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO, E REAJUSTA A REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/05/2015 Mais detalhes
851/2015 2015

Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brejo Santo e dá outras providências

18/05/2015 Mais detalhes
850/2015 2015

Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brejo Santo e dá outras providências

18/05/2015 Mais detalhes
849/2015 2015

Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares.

18/05/2015 Mais detalhes
848/2015 2015

Autoriza o Município de Brejo Santo, Estado do Ceará, a contratar com seus contribuintes o parcelamento da Dívida Ativa Municipal e dá outras providências.

18/05/2015 Mais detalhes
847/2015 2015

CRIA O CANIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18/05/2015 Mais detalhes
846/2015 2015

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18/05/2015 Mais detalhes
845/2015 2015

Denomina de Augusto Florentino Gonçalves uma artéria de nossa cidade.

18/05/2015 Mais detalhes
844/2015 2015

Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Médicos Veterinários do Município de Brejo Santo e dá outras providências.

18/05/2015 Mais detalhes
843/2015 2015

Autoriza permuta de áreas de lotes e adota outras providências.

01/04/2015 Mais detalhes
842/2015 2015

Altera a redação dos incisos I e II, do artigo 5o da Lei 412/02, já alterado pela Lei 747/12, e dá outras providências.

01/04/2015 Mais detalhes
841/2015 2015

Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional, repassado pelo Ministério da Saúde ao Município de Brejo Santo/CE e dá outras providências.

10/03/2015 Mais detalhes
659/2009 2009

Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Brejo Santo e dá outras providencias.

29/12/2009 Mais detalhes
644/1971 1971

Autoriza o Chef e do poder Executivo Municipal a mandar incenerar o arquivo morto da Prefeitura Municipal.

24/04/1971 Mais detalhes
468/2003 2003

Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Brejo Santo e dá outras providências.

30/12/2003 Mais detalhes
467/2003 2003

Dispõe sobre o Parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Brejo Santo e dá outras providências.

30/12/2003 Mais detalhes
466/2003 2003

Aprova as Diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento de Brejo Santo - PDDU e dá outras providências.

30/12/2003 Mais detalhes
464/2003 2003

PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO – PDDU - LEI DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS

30/12/2003 Mais detalhes
421/2002 2002

Cria Órgãos Executivos de Transito do Município de Brejo Santo, e dá outras providências.

05/06/2002 Mais detalhes
415/2002 2002

Institui Regime Jurídico Celetista dos servidores municipais e da outras providencias.

13/05/2002 Mais detalhes
367/2000 2000

Cria o Service Autônomo de Agua e Esgotos do Município de Brejo Santo, Estado do Ceara, e da outras providencias.

12/12/2000 Mais detalhes
138/1984 1984

Institui feriado municipal e da outras providencias.

31/10/1984 Mais detalhes
080/1990 1990

LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO CEARÁ

05/04/1990 Mais detalhes
836/2014 2014

Altera o Anexo I, da Lei 786/13, e dá outras providências.

24/12/2014 Mais detalhes
810/2014 2014

CRIA SUBÍTEM 4.03.01 NO ANEXO II, DA LEI No 660/2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/07/2014 Mais detalhes
786/2013 2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR A PLANILHA DE VALORES POR METRO QUADRADO RELACIONADA AO IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, FIXANDO VALORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/12/2013 Mais detalhes
785/2013 2013

Altera os anexos IV E TABELA B, da Lei Complementar 660/2009 e dá outras providências

30/12/2013 Mais detalhes
776/2013 2013

Altera os anexos IV E TABELA B, da Lei Complementar 660/2009 e dá outras providências

23/08/2013 Mais detalhes
742/2012 2012

Altera os anexos IV E TABELA B, da Lei Complementar 660/2009 e dá outras providencias

21/12/2012 Mais detalhes
1052/2019 2019

ALTERA A LEI MUNICIPAL 865 DE 16 SETEMBRO DE 2015 CRIANDO CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE.

19/09/2019 Mais detalhes
1051/2019 2019

Ajusta o salário base da categoria de Guarda de Municipal do Município de Brejo(CE).

19/09/2019 Mais detalhes
1028/2018 2018

Altera as Leis Municipal nº 750/2013, com o aperfeiçoamento do incentivo financeiro para os profissionais que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-B).

12/11/2018 Mais detalhes
1006/2017 2017

Institui o código sanitário do Município de Brejo Santo e dá outras providências.

22/12/2017 Mais detalhes