Leis

317 Publicações encontradas
NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
1300/2024 2024

Dispõe sobre a reestruturação e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Brejo Santo-Ceará, e dá outras providências

09/09/2024 Mais detalhes
1301/2024 2024

Faz denominação de posto de saúde na comunidade de Baraúnas.

09/09/2024 Mais detalhes
1298/2024 2024

Altera a nomenclatura do Fundo Municipal de Cultura e Turismo para Fundo Municipal de Cultura, Turismo e Eventos FUMCTURE e adota outras providencias cabiveis.

02/09/2024 Mais detalhes
1299/2024 2024

RECONHECE A FESTA DE SÃO BENTO O PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO

02/09/2024 Mais detalhes
1297/2024 2024

RECONHECE A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO.

14/08/2024 Mais detalhes
1296/2024 2024

FAZ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NA CIDADE DE BREJO SANTO.

14/08/2024 Mais detalhes
1295/2024 2024

Dispõe sobre a fixação do Subsidio dos Secretários, para o quadriênto de 2025/2028.

31/07/2024 Mais detalhes
1294/2024 2024

Dispõe sobre a fixação do Subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Brejo Santo, para o quadriênto de 2025/2028.

31/07/2024 Mais detalhes
1293/2024 2024

Faz denominaçãp de areninha de esportes no Bairro Alto da Bela Vista.

09/07/2024 Mais detalhes
1292/2024 2024

Faz denomina de artéria em nossa cidade.

09/07/2024 Mais detalhes