Leis

Altera a Lei Municipal n° 954/2017 de 24 de fevereiro de 201 7, para aperfeiçoar a Junta Medica Municipal.

DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL DE BREJO SANTO (CENAMBS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A INSTITUI<;AO DO PROJETO "ADOTE UMA PRA<;A" NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Brejo Santo/CE, estabelece serviços, ações, programas e projetos de diversas políticas públicas, a serem desenvolvidos neste município, com foco no envelhecimento ativo, saudável, sustentável e cidadão, e dá outras providencias.”

Ementa: Faz denominação oficial da Vila do Compra Fiado neste município

Ementa: Faz denominação da U.B.S. a ser construída e implantada no Sitio Dois Riachos.

Autoriza o Município de Brejo Santo/CE a participar do “consórcio intermunicipal de governança cooperativa para o desenvolvimento sustentável dos municípios do semiárido cearense”, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Acaraú, Brejo Santo, Itarema, Iguatú, Jijoca de Jericoacoara, Orós, Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Tauá, Tianguá, Ubajara e Umari e dá outras providências.

MODIFICA OS ARTS 35 E 36 DA LEI MUNICIPAL No 865/2015. DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 1121/2021, DE 22 ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Faz denominação do PSF a ser construído no Conjunto Habitacional Renê Lucena II, nesta cidade de Brejo Santo-CE, de Enfermeira Raimunda Josirene Landim da Silva.

Ementa: Cria o dia da Memória Padre Pedro Inácio Ribeiro.

Ementa: Institui a Semana de Conscientização do Autismo no âmbito no município de Brejo Santo-CE.

Revoga a Lei Municipal 679/2010, de 18 de junho de 2010 e da outras providências.

Altera o art. 1º da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017.

Prorroga excepcionalmente a concessão de bolsaqualificação profissional instituída pela Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017, e da outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.

INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

Reforma a Lei Municipal no 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa.

Faz alteração ao art. 5.º da Lei Municipal N. 949/2017 que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sabre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Brejo Santo e da outras providencias.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A PROIBI(::AO DE MAUS-TRATOS E APLICA(ÇÃO DA LEI EM CASO DE ACORRENTAMENTO, FALTA DE ALIMENTAÇÃO OU ESPAÇO INADEQUADO PARA O CONVÍVIO DOS ANIMAIS DEIXANDO-OS EXPOSTOS AO SOL E CHUVA E TAMBÉM EM CASO DE ABANDONO EM TODO O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO - CEARA..

ALTERA O ART. l DA LEI MUNICIPAL N° 1112/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODO DE CALAMIDADE POBLICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO.

REFORMA A LEI MUNICIPAL N° 865/2015 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA APERFEIÇOAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BASICA.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

Institui no âmbito municipal as escolas Professora Sabina Gomes de Sousa e Professora Maria Iêda Macêdo.

Revoga o Incentivo por Desempenho e Qualidade dos Serviços no âmbito do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO SAAEBS EM VITURDE DA PANDEMIA DE COVID19 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Altera o Código Tributário Municipal (Lei Complementar 660 de 29 de dezembro de 2009) ajustando as disposições da Lei Complementar Federal 175 de 23 de setembro de 2020

Faz denominação de Edifício na cidade de Brejo Santo-CE

Faz denominação de Edifício na cidade de Brejo Santo-CE

Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE

Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.

Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.

Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.

Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.

Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.

Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.

Institui o valor da gratificação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) dá outras providências.

“CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO”

Altera a Lei Municipal 750/13, aperfeiçoando o sistema de repasse do incentivo financeiro para os profissionais que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-B).

Denomina PSF localizado no Bairro São Francisco, nesta cidade de Brejo Santo-CE, de PSF Deputado Welington Landim.

Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Brejo Santo, para o quadriênio de 2021/2024

Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Secretários, para o quadriênio de 2021/2024

Dispõe sobre criação de Bairro no Município de Brejo Santo

Denominação de Logradouro Público.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Fica tombada como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural a Banda de Música Maestro Olívio Lopes Angelim.

Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.

Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.

Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.

Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.

Autoriza o Poder Executivo a doação de máscaras e insumos de higiene necessários ao enfrentamento da pandemia de COVID19 propagada pelo novo coronavírus, e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais de saúde efetivos e contratados do Município de Brejo Santo (CE) e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde criando cargo de Gerente de Atenção Primária (Gerente de PSF) e de Técnico de Saúde Bucal.

Denominação de logradouro público.

Denominação de logradouro público.

EMENTA: Institui o valor de gratificação do Programa de Melhoria e Avaliação de Qualidade dos Núcleos ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e dá outras providências.

Fixa Valor para cargo e simbologia e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 865/2015 de 28 de setembro de 2017.

Altera, remaneja e reordena dispositivos nas Leis Municipais nº 865/2015 e 950/2017, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa.

Altera a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015.

Altera a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, LEI N.º 865/2015, DE 16/09/2015, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Disciplina a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

Dispõe sobre a doação de terreno a Ordem dos Advogados do Brasil –OAB– Cariri Oriental e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 865 de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Município de Brejo Santo, criando cargos de provimento em comissão, e adota outras providencias.

Dispõe sobre a criação de Bairro na cidade de Brejo Santo-CE.

Cria gratificação aos servidores da categoria de Motorista II que desempenham a função de transporte escolar, e adota outras providencias.

Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA JOSE FRANCISCO DA SILVA

Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA INACIO GONCALVES BEZERRA

Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA RAIMUNDA BASILIO ZUNGUETA

Denominação de logradouro público - DENOMINA TRAVESSA JOAO ANGELO DA SILVA

Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA LUZIA LEITE BASILIO

Faz denominação de Unidade de Saúde na Vila Baixio dos Lopes.

Faz denominação de praça na comunidade Baixio dos Lopes. DENOMINA PRAÇA MANUEL JURANDIR SILVA

Altera a Lei Municipal 1047 de 28 de junho de 2019 fazendo incluir informações cartorárias do terreno doado ao Estado do Ceará para construção de Instituto de Longa Permanência do Idoso.

INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS OCUPANTES DE CARGOS LOTADOS NOS PROGRAMAS SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO (CE).

Concede isonomia de vencimentos.

Institui o Código Tributário Municipal de Brejo Santo e dá outras providências

Acrescenta Cargo ao art. 6.0 da Lei Municipal n.? 970/2017, de 26 de maio de 2017 e da outras providencias.

Acrescenta paragrafo ao art. 97 da Lei Municipal 955 de 14 de marco de 2017.

Autoriza doação ao Governo do Estado do Ceará, para construção do INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA AO IDOSO, e dá outras providências.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL.

AUTORIZA PERMUTA DE PARTE DE IMÓVEL (TERRENO) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM PARTE DE TERRENO DE PARTICULAR COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE LONGA PERMANENCIA DO IDOSO.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO/ CEARA AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - SISAR - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Concede adicional de insalubridade ao Motorista de Ambulância criado pela Lei Municipal 1035 de 08 de fevereiro de 2019.

Ajusta a remuneração do cargo de Advogado criado por Lei Municipal 1035 de 08 de fevereiro de 2019 ao padrão remuneratório estabelecido pela Ordem dos Advogados do Brasil. /

ALTERA O ART. 331 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4 DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTERIO , E REAJUSTA A REMUNIERAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇAO BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Altera as Leis Municipais no 950/17 e 856/2015, para aperfeiçoar a estrutura administrativa, reestruturando e retomando o status de Secretaria a Secretaria Municipal de Controladoria e Ouvidoria Geral do Município.

INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

Altera dispositivos da Lei lei 955/17, “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo, e dá outras Providências’.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa do Município de Brejo Santo, e dá outras providências.

Regulamenta os termos do acordo firmado entre o Município de Brejo Santo (CE) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brejo Santo no bojo do Processo Judicial no 20603-66.2018.8.06.0052/0 em trâmite na 2o Vara da Comarca de Brejo Santo.

Dispõe sabre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Brejo Santo - REFIS e da outras providencias.

Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes de combate as endemias, e da outras providências.

Denomina de Francisco Miguel de Lima praça a ser construída na comunidade Baixio do Boi.

Regulamenta os termos do acordo firmado entre o Município de Brejo Santo (CE) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brejo Santo no bojo do Processo Judicial n° 12992-33.2016.8.06.0052/0 em trâmite na 2° Vara da Comarca de Brejo Santo.

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo, Estado do Ceará, de suas Autarquias e Fundações e adota outras Providências.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Brejo Santo–CE e dá outras providências.

Fica o dia 26 de agosto instituido coma feriado municipal.

Dispõe sobre a tabela de remuneração para uso do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares.

Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Brejo Santo/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Brejo Santo e adota outras providências.

Institui FERIADO MUNICIPAL, dia 09 de junho.

Revoga a Lei Municipal N.o 649/2009 e dá outras providências.

Faz denominação de Quadra de Esportes

Faz denominação de Unidade Escolar na comunidade Dois Riachos.

Dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de Educação de Brejo Santo para o período 2014/2024.

Fixa Salário Base para servidores, e dá outras providências.

ALTERA O ART. 33 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4o DA LEI No 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO, E REAJUSTA A REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brejo Santo e dá outras providências

Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brejo Santo e dá outras providências

Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares.

Autoriza o Município de Brejo Santo, Estado do Ceará, a contratar com seus contribuintes o parcelamento da Dívida Ativa Municipal e dá outras providências.

CRIA O CANIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Denomina de Augusto Florentino Gonçalves uma artéria de nossa cidade.

Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Médicos Veterinários do Município de Brejo Santo e dá outras providências.

Autoriza permuta de áreas de lotes e adota outras providências.

Altera a redação dos incisos I e II, do artigo 5o da Lei 412/02, já alterado pela Lei 747/12, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional, repassado pelo Ministério da Saúde ao Município de Brejo Santo/CE e dá outras providências.

Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Brejo Santo e dá outras providencias.

Autoriza o Chef e do poder Executivo Municipal a mandar incenerar o arquivo morto da Prefeitura Municipal.

Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Brejo Santo e dá outras providências.

Dispõe sobre o Parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Brejo Santo e dá outras providências.

Aprova as Diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento de Brejo Santo - PDDU e dá outras providências.

PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO – PDDU - LEI DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS

Cria Órgãos Executivos de Transito do Município de Brejo Santo, e dá outras providências.

Institui Regime Jurídico Celetista dos servidores municipais e da outras providencias.

Cria o Service Autônomo de Agua e Esgotos do Município de Brejo Santo, Estado do Ceara, e da outras providencias.

Institui feriado municipal e da outras providencias.

LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO CEARÁ

Altera o Anexo I, da Lei 786/13, e dá outras providências.

CRIA SUBÍTEM 4.03.01 NO ANEXO II, DA LEI No 660/2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR A PLANILHA DE VALORES POR METRO QUADRADO RELACIONADA AO IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, FIXANDO VALORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os anexos IV E TABELA B, da Lei Complementar 660/2009 e dá outras providências

Altera os anexos IV E TABELA B, da Lei Complementar 660/2009 e dá outras providências

Altera os anexos IV E TABELA B, da Lei Complementar 660/2009 e dá outras providencias

ALTERA A LEI MUNICIPAL 865 DE 16 SETEMBRO DE 2015 CRIANDO CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE.

Ajusta o salário base da categoria de Guarda de Municipal do Município de Brejo(CE).

Altera as Leis Municipal nº 750/2013, com o aperfeiçoamento do incentivo financeiro para os profissionais que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-B).

Institui o código sanitário do Município de Brejo Santo e dá outras providências.