Leis

Opções para exportação

376 Publicações encontradas
NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
1358/2025 2025

Reconhece de utilidade pública o Instituto Ele Vive ..

05/05/2025 Mais detalhes
1357/2025 2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL E DEMUTRAN.

05/05/2025 Mais detalhes
1356/2025 2025

CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/05/2025 Mais detalhes
1355/2025 2025

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, A VALORIZAÇÃO E O REGISTRO OFICIAL DAS MESTRAS E MESTRES DA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ..

05/05/2025 Mais detalhes
1354/2025 2025

Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa e reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), sobre a reorganização e funcionamento do Fundo Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa e dá outras Providências.

25/04/2025 Mais detalhes
1353/2025 2025

Dispõe sobre a instituição do “troféu mulher cidadã” no Município de Brejo Santo-CE.

25/04/2025 Mais detalhes
1352/2025 2025

Dispõe sobre a proibição de Nim Indiano (Azadirachta indica a jus), para fins que especifica e dá outras providências.

25/04/2025 Mais detalhes
1351/2025 2025

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISEN<;Ao DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU EDE TAXAS MUNICIPAIS A EMPRESA DILLY SPORTS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ED.A. OUTRAS PROVIDENCIAS.

25/04/2025 Mais detalhes
1350/2025 2025

"Cria cargos em comissão no quadro do Sistema Autônomo de Abastecimento de Água e Esgoto de Brejo Santo - SAAEBS, órgão da administração direta do Município de Brejo Santo, e dá outras providêncfas."

25/04/2025 Mais detalhes
1349/2025 2025

DISPOE SOBRE A REVERSAO AO DOMfNIO PARTICULAR DO IMOVEL DOADO AO MUNICfPIO DE BREJO SANTO, SITUADO NO SfTIO COMPRA FIADO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS .

25/04/2025 Mais detalhes