Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
1109/2020 | 2020 |
Altera o Código Tributário Municipal (Lei Complementar 660 de 29 de dezembro de 2009) ajustando as disposições da Lei Complementar Federal 175 de 23 de setembro de 2020 |
14-12-2020 | Mais detalhes |
1110/2020 | 2020 |
INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO SAAEBS EM VITURDE DA PANDEMIA DE COVID19 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
14-12-2020 | Mais detalhes |
1104/2020 | 2020 |
Faz denominação de Edifício na cidade de Brejo Santo-CE |
26-10-2020 | Mais detalhes |
1105/2020 | 2020 |
Faz denominação de Edifício na cidade de Brejo Santo-CE |
26-10-2020 | Mais detalhes |
1103/2020 | 2020 |
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE |
15-09-2020 | Mais detalhes |
1097/2020 | 2020 |
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE. |
31-08-2020 | Mais detalhes |
1098/2020 | 2020 |
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE. |
31-08-2020 | Mais detalhes |
1099/2020 | 2020 |
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE. |
31-08-2020 | Mais detalhes |
1100/2020 | 2020 |
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE. |
31-08-2020 | Mais detalhes |
1101/2020 | 2020 |
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE. |
31-08-2020 | Mais detalhes |
1102/2020 | 2020 |
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE. |
31-08-2020 | Mais detalhes |
1094/2020 | 2020 |
Altera a Lei Municipal 750/13, aperfeiçoando o sistema de repasse do incentivo financeiro para os profissionais que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-B). |
24-08-2020 | Mais detalhes |
1095/2020 | 2020 |
“CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO” |
24-08-2020 | Mais detalhes |
1096/2020 | 2020 |
Institui o valor da gratificação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) dá outras providências. |
24-08-2020 | Mais detalhes |
1093/2020 | 2020 |
Denomina PSF localizado no Bairro São Francisco, nesta cidade de Brejo Santo-CE, de PSF Deputado Welington Landim. |
13-08-2020 | Mais detalhes |
1092/2020 | 2020 |
Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Brejo Santo, para o quadriênio de 2021/2024 |
10-07-2020 | Mais detalhes |
1089/2020 | 2020 |
Denominação de Logradouro Público. |
10-07-2020 | Mais detalhes |
1090/2020 | 2020 |
Dispõe sobre criação de Bairro no Município de Brejo Santo |
10-07-2020 | Mais detalhes |
1091/2020 | 2020 |
Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Secretários, para o quadriênio de 2021/2024 |
10-07-2020 | Mais detalhes |
1088/2020 | 2020 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
30-06-2020 | Mais detalhes |
1083/2020 | 2020 |
Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE. |
03-06-2020 | Mais detalhes |
1084/2020 | 2020 |
Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE. |
03-06-2020 | Mais detalhes |
1085/2020 | 2020 |
Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE. |
03-06-2020 | Mais detalhes |
1086/2020 | 2020 |
Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE. |
03-06-2020 | Mais detalhes |
1087/2020 | 2020 |
Fica tombada como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural a Banda de Música Maestro Olívio Lopes Angelim. |
03-06-2020 | Mais detalhes |
1078/2020 | 2020 |
Autoriza o Poder Executivo a doação de máscaras e insumos de higiene necessários ao enfrentamento da pandemia de COVID19 propagada pelo novo coronavírus, e adota outras providências. |
23-04-2020 | Mais detalhes |
1077/2020 | 2020 |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais de saúde efetivos e contratados do Município de Brejo Santo (CE) e dá outras providências. |
03-04-2020 | Mais detalhes |
1068/2019 | 2019 |
EMENTA: Institui o valor de gratificação do Programa de Melhoria e Avaliação de Qualidade dos Núcleos ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e dá outras providências. |
20-12-2019 | Mais detalhes |
1069/2019 | 2019 |
Denominação de logradouro público. |
20-12-2019 | Mais detalhes |
1070/2019 | 2019 |
Denominação de logradouro público. |
20-12-2019 | Mais detalhes |
1071/2019 | 2019 |
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde criando cargo de Gerente de Atenção Primária (Gerente de PSF) e de Técnico de Saúde Bucal. |
20-12-2019 | Mais detalhes |
1067/2019 | 2019 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. |
29-11-2019 | Mais detalhes |
1063/2019 | 2019 |
Cria gratificação aos servidores da categoria de Motorista II que desempenham a função de transporte escolar, e adota outras providencias. |
11-11-2019 | Mais detalhes |
1064/2019 | 2019 |
Dispõe sobre a criação de Bairro na cidade de Brejo Santo-CE. |
11-11-2019 | Mais detalhes |
1065/2019 | 2019 |
Altera a Lei Municipal 865 de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Município de Brejo Santo, criando cargos de provimento em comissão, e adota outras providencias. |
11-11-2019 | Mais detalhes |
1066/2019 | 2019 |
Dispõe sobre a doação de terreno a Ordem dos Advogados do Brasil –OAB– Cariri Oriental e dá outras providências. |
11-11-2019 | Mais detalhes |
1062/2019 | 2019 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
06-11-2019 | Mais detalhes |
1059/2019 | 2019 |
Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA RAIMUNDA BASILIO ZUNGUETA |
21-10-2019 | Mais detalhes |
1060/2019 | 2019 |
Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA INACIO GONCALVES BEZERRA |
21-10-2019 | Mais detalhes |
1061/2019 | 2019 |
Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA JOSE FRANCISCO DA SILVA |
21-10-2019 | Mais detalhes |
1057/2019 | 2019 |
Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA LUZIA LEITE BASILIO |
18-10-2019 | Mais detalhes |
1058/2019 | 2019 |
Denominação de logradouro público - DENOMINA TRAVESSA JOAO ANGELO DA SILVA |
18-10-2019 | Mais detalhes |
1055/2019 | 2019 |
Faz denominação de praça na comunidade Baixio dos Lopes. DENOMINA PRAÇA MANUEL JURANDIR SILVA |
07-10-2019 | Mais detalhes |
1056/2019 | 2019 |
Faz denominação de Unidade de Saúde na Vila Baixio dos Lopes. |
07-10-2019 | Mais detalhes |
1054/2019 | 2019 |
Altera a Lei Municipal 1047 de 28 de junho de 2019 fazendo incluir informações cartorárias do terreno doado ao Estado do Ceará para construção de Instituto de Longa Permanência do Idoso. |
07-10-2019 | Mais detalhes |
1050/2019 | 2019 |
Concede isonomia de vencimentos. |
19-09-2019 | Mais detalhes |
1051/2019 | 2019 |
Ajusta o salário base da categoria de Guarda de Municipal do Município de Brejo(CE). |
19-09-2019 | Mais detalhes |
1052/2019 | 2019 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 865 DE 16 SETEMBRO DE 2015 CRIANDO CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE. |
19-09-2019 | Mais detalhes |
1053/2019 | 2019 |
INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS OCUPANTES DE CARGOS LOTADOS NOS PROGRAMAS SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO (CE). |
19-09-2019 | Mais detalhes |
1048/2019 | 2017 |
Acrescenta paragrafo ao art. 97 da Lei Municipal 955 de 14 de marco de 2017. |
15-08-2019 | Mais detalhes |
1049/2019 | 2019 |
Acrescenta Cargo ao art. 6.0 da Lei Municipal n.? 970/2017, de 26 de maio de 2017 e da outras providencias. |
15-08-2019 | Mais detalhes |
1046/2019 | 2019 |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL. |
28-06-2019 | Mais detalhes |
1047/2019 | 2019 |
Autoriza doação ao Governo do Estado do Ceará, para construção do INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA AO IDOSO, e dá outras providências. |
28-06-2019 | Mais detalhes |
1045/2019 | 2019 |
AUTORIZA PERMUTA DE PARTE DE IMÓVEL (TERRENO) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM PARTE DE TERRENO DE PARTICULAR COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE LONGA PERMANENCIA DO IDOSO. |
25-06-2019 | Mais detalhes |
1044/2019 | 2019 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO/ CEARA AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - SISAR - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
17-06-2019 | Mais detalhes |
1043/2019 | 2019 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
13-06-2019 | Mais detalhes |
1040/2019 | 2019 |
Ajusta a remuneração do cargo de Advogado criado por Lei Municipal 1035 de 08 de fevereiro de 2019 ao padrão remuneratório estabelecido pela Ordem dos Advogados do Brasil. / |
22-04-2019 | Mais detalhes |
1041/2019 | 2019 |
Concede adicional de insalubridade ao Motorista de Ambulância criado pela Lei Municipal 1035 de 08 de fevereiro de 2019. |
22-04-2019 | Mais detalhes |
1036/2019 | 2019 |
Altera dispositivos da Lei lei 955/17, “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo, e dá outras Providências’. |
11-02-2019 | Mais detalhes |
1037/2019 | 2019 |
INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. |
11-02-2019 | Mais detalhes |
1038/2019 | 2019 |
Altera as Leis Municipais no 950/17 e 856/2015, para aperfeiçoar a estrutura administrativa, reestruturando e retomando o status de Secretaria a Secretaria Municipal de Controladoria e Ouvidoria Geral do Município. |
11-02-2019 | Mais detalhes |
1035/2019 | 2019 |
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa do Município de Brejo Santo, e dá outras providências. |
08-02-2019 | Mais detalhes |
1039/2019 | 2019 |
ALTERA O ART. 331 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4 DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTERIO , E REAJUSTA A REMUNIERAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇAO BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
01-02-2019 | Mais detalhes |
1034/2018 | 2018 |
Regulamenta os termos do acordo firmado entre o Município de Brejo Santo (CE) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brejo Santo no bojo do Processo Judicial no 20603-66.2018.8.06.0052/0 em trâmite na 2o Vara da Comarca de Brejo Santo. |
14-12-2018 | Mais detalhes |
1033/2018 | 2018 |
Dispõe sabre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Brejo Santo - REFIS e da outras providencias. |
07-12-2018 | Mais detalhes |
1028/2018 | 2018 |
Altera as Leis Municipal nº 750/2013, com o aperfeiçoamento do incentivo financeiro para os profissionais que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-B). |
12-11-2018 | Mais detalhes |
1016/2018 | 2018 |
Denomina de Francisco Miguel de Lima praça a ser construída na comunidade Baixio do Boi. |
10-08-2018 | Mais detalhes |
1017/2018 | 2018 |
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes de combate as endemias, e da outras providências. |
10-08-2018 | Mais detalhes |
1007/2018 | 2018 |
Fixa Valor para cargo e simbologia e dá outras providências. |
23-02-2018 | Mais detalhes |
999/2017 | 2017 |
Regulamenta os termos do acordo firmado entre o Município de Brejo Santo (CE) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brejo Santo no bojo do Processo Judicial n° 12992-33.2016.8.06.0052/0 em trâmite na 2° Vara da Comarca de Brejo Santo. |
14-11-2017 | Mais detalhes |
993/2017 | 2017 |
Altera a Lei Municipal n° 865/2015 de 28 de setembro de 2017. |
06-10-2017 | Mais detalhes |
978/2017 | 2017 |
Altera, remaneja e reordena dispositivos nas Leis Municipais nº 865/2015 e 950/2017, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa. |
19-06-2017 | Mais detalhes |
970/2017 | 2017 |
Altera a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015. |
26-05-2017 | Mais detalhes |
955/2017 | 2017 |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo, Estado do Ceará, de suas Autarquias e Fundações e adota outras Providências. |
14-03-2017 | Mais detalhes |
950/2017 | 2017 |
Altera a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa. |
24-02-2017 | Mais detalhes |
951/2017 | 2017 |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Brejo Santo–CE e dá outras providências. |
24-02-2017 | Mais detalhes |
896/2016 | 2016 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, LEI N.º 865/2015, DE 16/09/2015, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15-04-2016 | Mais detalhes |
893/2016 | 2016 |
Dispõe sobre a tabela de remuneração para uso do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares. |
12-04-2016 | Mais detalhes |
876/2015 | 2015 |
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Brejo Santo/CE e dá outras providências. |
21-12-2015 | Mais detalhes |
865/2015 | 2015 |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Brejo Santo e adota outras providências. |
16-09-2015 | Mais detalhes |
862/2015 | 2015 |
Institui FERIADO MUNICIPAL, dia 09 de junho. |
21-08-2015 | Mais detalhes |
855/2015 | 2015 |
Dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de Educação de Brejo Santo para o período 2014/2024. |
26-06-2015 | Mais detalhes |
856/2015 | 2015 |
Faz denominação de Unidade Escolar na comunidade Dois Riachos. |
26-06-2015 | Mais detalhes |
857/2015 | 2015 |
Faz denominação de Quadra de Esportes |
26-06-2015 | Mais detalhes |
858/2015 | 2015 |
Revoga a Lei Municipal N.o 649/2009 e dá outras providências. |
26-06-2015 | Mais detalhes |
853/2015 | 2015 |
Fixa Salário Base para servidores, e dá outras providências. |
29-05-2015 | Mais detalhes |
844/2015 | 2015 |
Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Médicos Veterinários do Município de Brejo Santo e dá outras providências. |
18-05-2015 | Mais detalhes |
845/2015 | 2015 |
Denomina de Augusto Florentino Gonçalves uma artéria de nossa cidade. |
18-05-2015 | Mais detalhes |
846/2015 | 2015 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
18-05-2015 | Mais detalhes |
847/2015 | 2015 |
CRIA O CANIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
18-05-2015 | Mais detalhes |
848/2015 | 2015 |
Autoriza o Município de Brejo Santo, Estado do Ceará, a contratar com seus contribuintes o parcelamento da Dívida Ativa Municipal e dá outras providências. |
18-05-2015 | Mais detalhes |
849/2015 | 2015 |
Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares. |
18-05-2015 | Mais detalhes |
850/2015 | 2015 |
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brejo Santo e dá outras providências |
18-05-2015 | Mais detalhes |
851/2015 | 2015 |
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brejo Santo e dá outras providências |
18-05-2015 | Mais detalhes |
852/2015 | 2015 |
ALTERA O ART. 33 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4o DA LEI No 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO, E REAJUSTA A REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18-05-2015 | Mais detalhes |
842/2015 | 2015 |
Altera a redação dos incisos I e II, do artigo 5o da Lei 412/02, já alterado pela Lei 747/12, e dá outras providências. |
01-04-2015 | Mais detalhes |
843/2015 | 2015 |
Autoriza permuta de áreas de lotes e adota outras providências. |
01-04-2015 | Mais detalhes |
841/2015 | 2015 |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional, repassado pelo Ministério da Saúde ao Município de Brejo Santo/CE e dá outras providências. |
10-03-2015 | Mais detalhes |
836/2014 | 2014 |
Altera o Anexo I, da Lei 786/13, e dá outras providências. |
24-12-2014 | Mais detalhes |
810/2014 | 2014 |
CRIA SUBÍTEM 4.03.01 NO ANEXO II, DA LEI No 660/2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27-07-2014 | Mais detalhes |
785/2013 | 2013 |
Altera os anexos IV E TABELA B, da Lei Complementar 660/2009 e dá outras providências |
30-12-2013 | Mais detalhes |
786/2013 | 2013 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR A PLANILHA DE VALORES POR METRO QUADRADO RELACIONADA AO IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, FIXANDO VALORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30-12-2013 | Mais detalhes |
776/2013 | 2013 |
Altera os anexos IV E TABELA B, da Lei Complementar 660/2009 e dá outras providências |
23-08-2013 | Mais detalhes |
742/2012 | 2012 |
Altera os anexos IV E TABELA B, da Lei Complementar 660/2009 e dá outras providencias |
21-12-2012 | Mais detalhes |
659/2009 | 2009 |
Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Brejo Santo e dá outras providencias. |
29-12-2009 | Mais detalhes |
464/2003 | 2003 |
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO – PDDU - LEI DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS |
30-12-2003 | Mais detalhes |
466/2003 | 2003 |
Aprova as Diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento de Brejo Santo - PDDU e dá outras providências. |
30-12-2003 | Mais detalhes |
467/2003 | 2003 |
Dispõe sobre o Parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Brejo Santo e dá outras providências. |
30-12-2003 | Mais detalhes |
468/2003 | 2003 |
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Brejo Santo e dá outras providências. |
30-12-2003 | Mais detalhes |
421/2002 | 2002 |
Cria Órgãos Executivos de Transito do Município de Brejo Santo, e dá outras providências. |
05-06-2002 | Mais detalhes |
415/2002 | 2002 |
Institui Regime Jurídico Celetista dos servidores municipais e da outras providencias. |
13-05-2002 | Mais detalhes |
367/2000 | 2000 |
Cria o Service Autônomo de Agua e Esgotos do Município de Brejo Santo, Estado do Ceara, e da outras providencias. |
12-12-2000 | Mais detalhes |
273/97 | 1997 |
Disciplina a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providencias. |
25-06-1997 | Mais detalhes |
080/1990 | 1990 |
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO CEARÁ |
05-04-1990 | Mais detalhes |
138/1984 | 1984 |
Institui feriado municipal e da outras providencias. |
31-10-1984 | Mais detalhes |
644/1971 | 1971 |
Autoriza o Chef e do poder Executivo Municipal a mandar incenerar o arquivo morto da Prefeitura Municipal. |
24-04-1971 | Mais detalhes |
927/2016 | 2016 |
Fica o dia 26 de agosto instituido coma feriado municipal. |
22-01-2021 | Mais detalhes |
660/2009 | 2009 |
Institui o Código Tributário Municipal de Brejo Santo e dá outras providências |
22-01-2021 | Mais detalhes |