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Leis

NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
1093/2020 2020

Denomina PSF localizado no Bairro São Francisco, nesta cidade de Brejo Santo-CE, de PSF Deputado Welington Landim.

13-08-2020 Mais detalhes
1092/2020 2020

Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Brejo Santo, para o quadriênio de 2021/2024

10-07-2020 Mais detalhes
1091/2020 2020

Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Secretários, para o quadriênio de 2021/2024

10-07-2020 Mais detalhes
1090/2020 2020

Dispõe sobre criação de Bairro no Município de Brejo Santo

10-07-2020 Mais detalhes
1089/2020 2020

Denominação de Logradouro Público.

10-07-2020 Mais detalhes
1088/2020 2020

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.

30-06-2020 Mais detalhes
1087/2020 2020

Fica tombada como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural a Banda de Música Maestro Olívio Lopes Angelim.

03-06-2020 Mais detalhes
1086/2020 2020

Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.

03-06-2020 Mais detalhes
1085/2020 2020

Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.

03-06-2020 Mais detalhes
1084/2020 2020

Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.

03-06-2020 Mais detalhes