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Leis

NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
1083/2020 2020

Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.

03-06-2020 Mais detalhes
1078/2020 2020

Autoriza o Poder Executivo a doação de máscaras e insumos de higiene necessários ao enfrentamento da pandemia de COVID19 propagada pelo novo coronavírus, e adota outras providências.

23-04-2020 Mais detalhes
1077/2020 2020

Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais de saúde efetivos e contratados do Município de Brejo Santo (CE) e dá outras providências.

03-04-2020 Mais detalhes
1071/2019 2019

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde criando cargo de Gerente de Atenção Primária (Gerente de PSF) e de Técnico de Saúde Bucal.

20-12-2019 Mais detalhes
1070/2019 2019

Denominação de logradouro público.

20-12-2019 Mais detalhes
1069/2019 2019

Denominação de logradouro público.

20-12-2019 Mais detalhes
1068/2019 2019

EMENTA: Institui o valor de gratificação do Programa de Melhoria e Avaliação de Qualidade dos Núcleos ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e dá outras providências.

20-12-2019 Mais detalhes
1007/2018 2018

Fixa Valor para cargo e simbologia e dá outras providências.

23-02-2018 Mais detalhes
993/2017 2017

Altera a Lei Municipal n° 865/2015 de 28 de setembro de 2017.

06-10-2017 Mais detalhes
978/2017 2017

Altera, remaneja e reordena dispositivos nas Leis Municipais nº 865/2015 e 950/2017, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa.

19-06-2017 Mais detalhes