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Leis

NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
970/2017 2017

Altera a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015.

26-05-2017 Mais detalhes
950/2017 2017

Altera a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa.

24-02-2017 Mais detalhes
896/2016 2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, LEI N.º 865/2015, DE 16/09/2015, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15-04-2016 Mais detalhes
273/97 1997

Disciplina a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providencias.

25-06-1997 Mais detalhes
1067/2019 2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

29-11-2019 Mais detalhes
1062/2019 2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

06-11-2019 Mais detalhes
1066/2019 2019

Dispõe sobre a doação de terreno a Ordem dos Advogados do Brasil –OAB– Cariri Oriental e dá outras providências.

11-11-2019 Mais detalhes
1065/2019 2019

Altera a Lei Municipal 865 de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Município de Brejo Santo, criando cargos de provimento em comissão, e adota outras providencias.

11-11-2019 Mais detalhes
1064/2019 2019

Dispõe sobre a criação de Bairro na cidade de Brejo Santo-CE.

11-11-2019 Mais detalhes
1063/2019 2019

Cria gratificação aos servidores da categoria de Motorista II que desempenham a função de transporte escolar, e adota outras providencias.

11-11-2019 Mais detalhes