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Leis

NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
1061/2019 2019

Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA JOSE FRANCISCO DA SILVA

21-10-2019 Mais detalhes
1060/2019 2019

Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA INACIO GONCALVES BEZERRA

21-10-2019 Mais detalhes
1059/2019 2019

Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA RAIMUNDA BASILIO ZUNGUETA

21-10-2019 Mais detalhes
1058/2019 2019

Denominação de logradouro público - DENOMINA TRAVESSA JOAO ANGELO DA SILVA

18-10-2019 Mais detalhes
1057/2019 2019

Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA LUZIA LEITE BASILIO

18-10-2019 Mais detalhes
1056/2019 2019

Faz denominação de Unidade de Saúde na Vila Baixio dos Lopes.

07-10-2019 Mais detalhes
1055/2019 2019

Faz denominação de praça na comunidade Baixio dos Lopes. DENOMINA PRAÇA MANUEL JURANDIR SILVA

07-10-2019 Mais detalhes
1054/2019 2019

Altera a Lei Municipal 1047 de 28 de junho de 2019 fazendo incluir informações cartorárias do terreno doado ao Estado do Ceará para construção de Instituto de Longa Permanência do Idoso.

07-10-2019 Mais detalhes
1053/2019 2019

INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS OCUPANTES DE CARGOS LOTADOS NOS PROGRAMAS SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO (CE).

19-09-2019 Mais detalhes
1050/2019 2019

Concede isonomia de vencimentos.

19-09-2019 Mais detalhes