Leis

Dispõe sabre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2026/2029.

Ementa: Fica criada oficialmente a "CAVALGADA DE SÃO FRANCISCO DE BREJO SANTO".

Ementa: Modifica Redação da Lei Municipal de n.º 138/84 e acrescente a Instituição da ROMARIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS e adota outras providências,

Institui a política Municipal de Conscientização e Atenção Integral a Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e da outras providências.

Institui o Dia Municipal "Cuidar de Quem Cuida" dedicado as mães atípicas a ser comemorado anualmente no dia 02 de abril, no âmbito do Município de Brejo Santo.

TORNA A CAPELA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, NO SITIO BOQUEIRÃO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E IMATERIAL DESTE MUNICÍPIO

EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI PROGRAMA PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE BREJO SANTO (DEMUTRAN) INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE EDITH LUCENA NICODEMOS ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE