ALTERA O DECRETO 017/2026, de 04 de agosto de 2026 QUE TRANSFERE o Feriado do dia 26 de agosto instituído através da Lei Municipal N.º 927/2016 - ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPO DE BREJO SANTO para o dia 31 DE AGOSTO DE 2026 (segunda feira), e dá outras providências.
