| Descrição | Número | Data | Exercício | Visualizar |
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LEI Nº 1077/2020
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais de saúde efetivos e contratados do Município de Brejo Santo (CE) e dá outras providências.
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1077/2020 | 03/04/2020 | 2020 | 👁️ |
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LEI Nº 1068/2019
EMENTA: Institui o valor de gratificação do Programa de Melhoria e Avaliação de Qualidade dos Núcleos ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e dá outras providências.
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1068/2019 | 20/12/2019 | 2019 | 👁️ |
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LEI Nº 1069/2019
Denominação de logradouro público.
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1069/2019 | 20/12/2019 | 2019 | 👁️ |
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LEI Nº 1070/2019
Denominação de logradouro público.
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1070/2019 | 20/12/2019 | 2019 | 👁️ |
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LEI Nº 1071/2019
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde criando cargo de Gerente de Atenção Primária (Gerente de PSF) e de Técnico de Saúde Bucal.
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1071/2019 | 20/12/2019 | 2019 | 👁️ |
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LEI N.º 1067/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
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1067/2019 | 29/11/2019 | 2019 | 👁️ |
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LEI N.º 1063/2019
Cria gratificação aos servidores da categoria de Motorista II que desempenham a função de transporte escolar, e adota outras providencias.
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1063/2019 | 11/11/2019 | 2019 | 👁️ |
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LEI N.º 1064/2019
Dispõe sobre a criação de Bairro na cidade de Brejo Santo-CE.
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1064/2019 | 11/11/2019 | 2019 | 👁️ |
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LEI N.º 1065/2019
Altera a Lei Municipal 865 de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Município de Brejo Santo, criando cargos de provimento em comissão, e adota outras providencias.
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1065/2019 | 11/11/2019 | 2019 | 👁️ |
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LEI N.º 1066/2019
Dispõe sobre a doação de terreno a Ordem dos Advogados do Brasil –OAB– Cariri Oriental e dá outras providências.
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1066/2019 | 11/11/2019 | 2019 | 👁️ |
