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Leis

Descrição Número Data Exercício Visualizar
LEI Nº 1092/2020
Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Brejo Santo, para o quadriênio de 2021/2024
1092/2020 10/07/2020 2020 👁️
LEI Nº 1090/2020
Dispõe sobre criação de Bairro no Município de Brejo Santo
1090/2020 10/07/2020 2020 👁️
LEI Nº 1091/2020
Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Secretários, para o quadriênio de 2021/2024
1091/2020 10/07/2020 2020 👁️
LEI Nº 1088/2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
1088/2020 30/06/2020 2020 👁️
LEI Nº 1085/2020
Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.
1085/2020 03/06/2020 2020 👁️
LEI Nº 1083/2020
Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.
1083/2020 03/06/2020 2020 👁️
LEI Nº 1084/2020
Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.
1084/2020 03/06/2020 2020 👁️
LEI Nº 1086/2020
Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.
1086/2020 03/06/2020 2020 👁️
LEI Nº 1087/2020
Fica tombada como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural a Banda de Música Maestro Olívio Lopes Angelim.
1087/2020 03/06/2020 2020 👁️
LEI Nº 1078/2020
Autoriza o Poder Executivo a doação de máscaras e insumos de higiene necessários ao enfrentamento da pandemia de COVID19 propagada pelo novo coronavírus, e adota outras providências.
1078/2020 23/04/2020 2020 👁️