Início / Leis

Leis

Descrição Número Data Exercício Visualizar
LEI N.º 1062/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
1062/2019 06/11/2019 2019 👁️
LEI N.º 1059/2019
Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA RAIMUNDA BASILIO ZUNGUETA
1059/2019 21/10/2019 2019 👁️
LEI N.º 1060/2019
Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA INACIO GONCALVES BEZERRA
1060/2019 21/10/2019 2019 👁️
LEI N.º 1061/2019
Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA JOSE FRANCISCO DA SILVA
1061/2019 21/10/2019 2019 👁️
LEI N.º 1057/2019
Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA LUZIA LEITE BASILIO
1057/2019 18/10/2019 2019 👁️
LEI N.º 1058/2019
Denominação de logradouro público - DENOMINA TRAVESSA JOAO ANGELO DA SILVA
1058/2019 18/10/2019 2019 👁️
LEI N.º 1054/2019
Altera a Lei Municipal 1047 de 28 de junho de 2019 fazendo incluir informações cartorárias do terreno doado ao Estado do Ceará para construção de Instituto de Longa Permanência do Idoso.
1054/2019 07/10/2019 2019 👁️
LEI N.º 1055/2019
Faz denominação de praça na comunidade Baixio dos Lopes. DENOMINA PRAÇA MANUEL JURANDIR SILVA
1055/2019 07/10/2019 2019 👁️
LEI N.º 1056/2019
Faz denominação de Unidade de Saúde na Vila Baixio dos Lopes.
1056/2019 07/10/2019 2019 👁️
LEI N.º 1050/2019
Concede isonomia de vencimentos.
1050/2019 19/09/2019 2019 👁️