| Descrição | Número | Data | Exercício | Visualizar |
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LEI Nº 1102-2020 (Rua Tabelião Eraldo Basilio)
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.
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1102/2020 | 31/08/2020 | 2020 | 👁️ |
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LEI Nº 1094/2020
Altera a Lei Municipal 750/13, aperfeiçoando o sistema de repasse do incentivo financeiro para os profissionais que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-B).
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1094/2020 | 24/08/2020 | 2020 | 👁️ |
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LEI Nº 1095/2020
“CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO”
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1095/2020 | 24/08/2020 | 2020 | 👁️ |
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LEI Nº 1096/2020
Institui o valor da gratificação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) dá outras providências.
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1096/2020 | 24/08/2020 | 2020 | 👁️ |
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LEI Nº 1093/2020
Denomina PSF localizado no Bairro São Francisco, nesta cidade de Brejo Santo-CE, de PSF Deputado Welington Landim.
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1093/2020 | 13/08/2020 | 2020 | 👁️ |
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LEI Nº 1089/2020
Denominação de Logradouro Público.
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1089/2020 | 10/07/2020 | 2020 | 👁️ |
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LEI Nº 1092/2020
Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Brejo Santo, para o quadriênio de 2021/2024
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1092/2020 | 10/07/2020 | 2020 | 👁️ |
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LEI Nº 1090/2020
Dispõe sobre criação de Bairro no Município de Brejo Santo
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1090/2020 | 10/07/2020 | 2020 | 👁️ |
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LEI Nº 1091/2020
Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Secretários, para o quadriênio de 2021/2024
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1091/2020 | 10/07/2020 | 2020 | 👁️ |
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LEI Nº 1088/2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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1088/2020 | 30/06/2020 | 2020 | 👁️ |
