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Leis

Descrição Número Data Exercício Visualizar
LEI Nº 1085/2020
Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.
1085/2020 03/06/2020 2020 👁️
LEI Nº 1083/2020
Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.
1083/2020 03/06/2020 2020 👁️
LEI Nº 1084/2020
Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.
1084/2020 03/06/2020 2020 👁️
LEI Nº 1086/2020
Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.
1086/2020 03/06/2020 2020 👁️
LEI Nº 1087/2020
Fica tombada como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural a Banda de Música Maestro Olívio Lopes Angelim.
1087/2020 03/06/2020 2020 👁️
LEI Nº 1078/2020
Autoriza o Poder Executivo a doação de máscaras e insumos de higiene necessários ao enfrentamento da pandemia de COVID19 propagada pelo novo coronavírus, e adota outras providências.
1078/2020 23/04/2020 2020 👁️
LEI Nº 1077/2020
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais de saúde efetivos e contratados do Município de Brejo Santo (CE) e dá outras providências.
1077/2020 03/04/2020 2020 👁️
LEI Nº 1068/2019
EMENTA: Institui o valor de gratificação do Programa de Melhoria e Avaliação de Qualidade dos Núcleos ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e dá outras providências.
1068/2019 20/12/2019 2019 👁️
LEI Nº 1069/2019
Denominação de logradouro público.
1069/2019 20/12/2019 2019 👁️
LEI Nº 1070/2019
Denominação de logradouro público.
1070/2019 20/12/2019 2019 👁️