| Descrição | Número | Data | Exercício | Visualizar |
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LEI Nº 1077/2020 Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais de saúde efetivos e contratados do Município de Brejo Santo (CE) e dá outras providências. | 1077/2020 | 03/04/2020 | 2020 | 👁️ |
LEI Nº 1068/2019 EMENTA: Institui o valor de gratificação do Programa de Melhoria e Avaliação de Qualidade dos Núcleos ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e dá outras providências. | 1068/2019 | 20/12/2019 | 2019 | 👁️ |
LEI Nº 1069/2019 Denominação de logradouro público. | 1069/2019 | 20/12/2019 | 2019 | 👁️ |
LEI Nº 1070/2019 Denominação de logradouro público. | 1070/2019 | 20/12/2019 | 2019 | 👁️ |
LEI Nº 1071/2019 Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde criando cargo de Gerente de Atenção Primária (Gerente de PSF) e de Técnico de Saúde Bucal. | 1071/2019 | 20/12/2019 | 2019 | 👁️ |
LEI N.º 1067/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. | 1067/2019 | 29/11/2019 | 2019 | 👁️ |
LEI N.º 1063/2019 Cria gratificação aos servidores da categoria de Motorista II que desempenham a função de transporte escolar, e adota outras providencias. | 1063/2019 | 11/11/2019 | 2019 | 👁️ |
LEI N.º 1064/2019 Dispõe sobre a criação de Bairro na cidade de Brejo Santo-CE. | 1064/2019 | 11/11/2019 | 2019 | 👁️ |
LEI N.º 1065/2019 Altera a Lei Municipal 865 de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Município de Brejo Santo, criando cargos de provimento em comissão, e adota outras providencias. | 1065/2019 | 11/11/2019 | 2019 | 👁️ |
LEI N.º 1066/2019 Dispõe sobre a doação de terreno a Ordem dos Advogados do Brasil –OAB– Cariri Oriental e dá outras providências. | 1066/2019 | 11/11/2019 | 2019 | 👁️ |
