Leis

Ementa: Faz denominação do PSF a ser construído no Conjunto Habitacional Renê Lucena II, nesta cidade de Brejo Santo-CE, de Enfermeira Raimunda Josirene Landim da Silva.

Prorroga excepcionalmente a concessão de bolsaqualificação profissional instituída pela Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017, e da outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.

REFORMA A LEI MUNICIPAL N° 865/2015 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA APERFEIÇOAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BASICA.

DISPOE SOBRE A PROIBI(::AO DE MAUS-TRATOS E APLICA(ÇÃO DA LEI EM CASO DE ACORRENTAMENTO, FALTA DE ALIMENTAÇÃO OU ESPAÇO INADEQUADO PARA O CONVÍVIO DOS ANIMAIS DEIXANDO-OS EXPOSTOS AO SOL E CHUVA E TAMBÉM EM CASO DE ABANDONO EM TODO O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO - CEARA..

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODO DE CALAMIDADE POBLICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO.

ALTERA O ART. l DA LEI MUNICIPAL N° 1112/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.