| Descrição | Número | Data | Exercício | Visualizar |
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LEI Nº 1086/2020 Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE. | 1086/2020 | 03/06/2020 | 2020 | 👁️ |
LEI Nº 1087/2020 Fica tombada como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural a Banda de Música Maestro Olívio Lopes Angelim. | 1087/2020 | 03/06/2020 | 2020 | 👁️ |
LEI Nº 1078/2020 Autoriza o Poder Executivo a doação de máscaras e insumos de higiene necessários ao enfrentamento da pandemia de COVID19 propagada pelo novo coronavírus, e adota outras providências. | 1078/2020 | 23/04/2020 | 2020 | 👁️ |
LEI Nº 1077/2020 Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais de saúde efetivos e contratados do Município de Brejo Santo (CE) e dá outras providências. | 1077/2020 | 03/04/2020 | 2020 | 👁️ |
LEI Nº 1068/2019 EMENTA: Institui o valor de gratificação do Programa de Melhoria e Avaliação de Qualidade dos Núcleos ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e dá outras providências. | 1068/2019 | 20/12/2019 | 2019 | 👁️ |
LEI Nº 1069/2019 Denominação de logradouro público. | 1069/2019 | 20/12/2019 | 2019 | 👁️ |
LEI Nº 1070/2019 Denominação de logradouro público. | 1070/2019 | 20/12/2019 | 2019 | 👁️ |
LEI Nº 1071/2019 Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde criando cargo de Gerente de Atenção Primária (Gerente de PSF) e de Técnico de Saúde Bucal. | 1071/2019 | 20/12/2019 | 2019 | 👁️ |
LEI N.º 1067/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. | 1067/2019 | 29/11/2019 | 2019 | 👁️ |
LEI N.º 1063/2019 Cria gratificação aos servidores da categoria de Motorista II que desempenham a função de transporte escolar, e adota outras providencias. | 1063/2019 | 11/11/2019 | 2019 | 👁️ |
