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Leis

DescriçãoNúmeroDataExercícioVisualizar
LEI Nº 1105/2020
Faz denominação de Edifício na cidade de Brejo Santo-CE
1105/202026/10/20202020 👁️
LEI 1103-2020 (RUA ETELVINO )
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE
1103/202015/09/20202020 👁️
LEI Nº 1097-2020 (Avenida Heraclides)
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.
1097/202031/08/20202020 👁️
LEI Nº 1098-2020 (Rua Guiomr Tavares)
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.
1098/202031/08/20202020 👁️
LEI Nº 1099-2020 (Rua Mestre Chagas)
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.
1099/202031/08/20202020 👁️
LEI Nº 1100-2020 (Rua Getulio Barros)
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.
1100/202031/08/20202020 👁️
LEI Nº 1101-2020 (Rua Combatente Antonio Martins)
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.
1101/202031/08/20202020 👁️
LEI Nº 1102-2020 (Rua Tabelião Eraldo Basilio)
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.
1102/202031/08/20202020 👁️
LEI Nº 1094/2020
Altera a Lei Municipal 750/13, aperfeiçoando o sistema de repasse do incentivo financeiro para os profissionais que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-B).
1094/202024/08/20202020 👁️
LEI Nº 1095/2020
“CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO”
1095/202024/08/20202020 👁️