LEI Nº 1135/2021

Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Brejo Santo/CE, estabelece serviços, ações, programas e projetos de diversas políticas públicas, a serem desenvolvidos neste município, com foco no envelhecimento ativo, saudável, sustentável e cidadão, e dá outras providencias.”