| Descrição | Número | Data | Exercício | Visualizar |
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DECRETO N.º 006/2020
DECRETA PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
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006/2020 | 16/03/2020 | 2020 | 👁️ |
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DECRETO N.º 007/2020
Dispõe sobre Medidas Para Enfrentamento E Contenção Da Infecção Humana Pelo Novo Coronavírus
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007/2020 | 16/03/2020 | 2020 | 👁️ |
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DECRETO N.º 004/2020
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 19 de março (quinta feira), dia de São José Padroeiro do Estado do Ceará e dá outras providências.
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004/2020 | 05/03/2020 | 2020 | 👁️ |
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DECRETO N.º 003/2020
Considera Ponto Facultativo nos órgãos da administração municipal de Brejo Santo, o dia 24 de fevereiro/2020, estabelece horário corrido o dia 26 de fevereiro/2020, e dá outras providências.
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003/2020 | 17/02/2020 | 2020 | 👁️ |
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DECRETO N.º 001/2020
Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de BREJO SANTO no Período de 2020 e adota outras providencias.
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001/2020 | 02/01/2020 | 2020 | 👁️ |
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HOMOLOGAÇÃO DECRETO 022-2019 – REGULAMENTA LISTA DE BENEFICIÁRIOS FUNDEB
Regulamenta lista de beneficiários do pagamento do rateio do precatório PRC 145834-CE, oriundo do processo 0021946-60.2004.4.05.8102 homologado nos autos do processo 20603
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022/2019 | 06/12/2019 | 2019 | 👁️ |
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DECRETO 021-2019 – DISPOE SOBRE RECESSO NATAL E ANO NOVO
Dispõe sobre o recesso referente Natal e Ano Novo de 2019.
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021/2019 | 02/12/2019 | 2019 | 👁️ |
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DECRETO N.º 020/2019
DECRETA luto oficial por 03 (três dias) e dá outras providencias.
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020/2019 | 21/11/2019 | 2019 | 👁️ |
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DECRETO N.º 019/2019 – SEPLANGE
Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 28 de outubro de 2019.
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019/2019 | 22/10/2019 | 2019 | 👁️ |
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DECRETO N.º 012/2019
Decreta FACULTATIVO o ponto do dia 21 de junho de 2019 (sexta feira) nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
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012/2019 | 18/06/2019 | 2019 | 👁️ |
