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DECRETO N.º 011/2019
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL No 1044/2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - SISAR - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
011/2019 18/06/2019 2019 👁️
DECRETO N.º 009/2019 – SEPLANGE
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 24 de junho de 2019 (segunda feira), dia de SAO JO.AO e dci outras prouidencias.
009/2019 10/06/2019 2019 👁️
DECRETO N.º 008/2019 – SEPLANGE
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 20 de Junho de 2019 (quinta feira), dia de Corpus Christi e da outras providencias.
008/2019 10/06/2019 2019 👁️
DECRETO N.º 007/2019 – SEPLANGE
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 18 de abril de 2019 (QUINTA FEIRA) e dá outras providências.
007/2019 08/04/2019 2019 👁️
DECRETO N.º 012/2018
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 29 de junho de 2018 (sexta-feira}, dia de SÃO PEDRO e dá outras providências.
012/2018 18/06/2018 2018 👁️
DECRETO N.º 007/2018
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 29 de marco de 2018 (QUINTA FEIRA) e dá outras providências.
007/2018 20/03/2018 2018 👁️
DECRETO N.º 005/2018
Considera Ponto Facultativo nos órgãos da administração municipal de Brejo Santo, o dia 12 de fevereiro/2018, estabelece horário corrido o dia 14 de fevereiro/2018, e dá outras providências.
005/2018 09/02/2018 2018 👁️
DECRETO N.º 028/2017 – SEPLANGE
DECRETA FERIADO MUNICIPAL, o dia 08 de dezembro de 2017, (sexta-feira) dia de NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO e dá outras providencias.
028/2017 14/11/2017 2017 👁️
DECRETO N.º 027/2017 – SEPLANGE
DECRETA PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providencias.
027/2017 30/10/2017 2017 👁️
DECRETO N.º 023/2017 – SEPLANGE
DECRETA PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Municipal, e da outras providencias.
023/2017 10/08/2017 2017 👁️