Leis

Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva no Município de Brejo Santo - CE e da outras providências.

Reconhece de utilidade pública o Instituto Padre Pedro Inacio Ribeiro.

Dispõe sobre normas relativas a livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do município como agente normativo e regulador e da outras providências,

Dispõe sobre mecanismos, medidas e projetos para estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação no Município de Brejo Santo, cria a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, estabelece diretrizes ao Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente, e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCÍCIO 2026.

Ementa: Institui o Dia Municipal em Homenagem ao Deputado Wellington Landim, a ser celebrado em 14 de novembro, e dá outras providências.

Dispõe sabre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2026/2029.

Ementa: Fica criada oficialmente a "CAVALGADA DE SÃO FRANCISCO DE BREJO SANTO".

Ementa: Modifica Redação da Lei Municipal de n.º 138/84 e acrescente a Instituição da ROMARIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS e adota outras providências,

Institui a política Municipal de Conscientização e Atenção Integral a Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e da outras providências.