Leis

Altera a Lei Municipal n° 437 /2002 de 30 de dezembro de 2002 e suas alterações, para atribuir a concessionaria de serviço público de distribuição de energia elétrica a responsabilidade tributária pela arrecadação da CIP e da outras providencias,

DENOMINA de LURDINHA CAVALCANTE, Centro de Educação Infantil na comunidade Morro Dourado.

DENOMINA de ZENILDA GONÇALVES PINHEIRO, Creche da Lagoa do Mato.

Altera e revoga dispositivos das Leis Municipais N°s. 693/ 11 e 840/2015.

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.

Altera e acrescenta dispositivo a Lei Municipal n° 693/ 11, e da outras providencias.

Denomina de Cicero Romão Alves, artéria de nossa cidade.

Denomina de Domingos Alves de Moura, artéria de nossa cidade.

Denomina Francisco da Costa Figueiredo, artéria de nossa cidade.

Denomina de Pedro Gomes da Silva Basílio, artéria de nossa cidade.