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DescriçãoNúmeroDataExercícioVisualizar
LEI Nº 1227/2023
FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1227/202309/05/20232023 👁️
LEI Nº 1224/2023
Denomina de Marcondes Eraldo Luciano, artéria de nossa cidade.
1224/202302/05/20232023 👁️
LEI Nº 1225/2023
Denomina de Francisco Alves de Sousa, artéria de nossa cidade.
1225/202302/05/20232023 👁️
LEI Nº 1226/2023
CRIA no âmbito do Município de Brejo Santo o SELO AMIGO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E PESSOA IDOSA e da outras providencias.
1226/202302/05/20232023 👁️
LEI Nº 1222/2023
FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1222/202324/04/20232023 👁️
LEI Nº 1223/2023
Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do municipio.
1223/202324/04/20232023 👁️
LEI Nº 1220/2023
Dispõe sabre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de credito com desconto automático em folha de pagamento dos servidores públicos municipais efetivos e da outras providencias.
1220/202303/04/20232023 👁️
LEI Nº 1221/2023
Dispõe sabre a proibição da nomeação no âmbito do Município de Brejo Santo para cargos em comissão ou de provimento efetivo mediante concurso publico, de condenados pela Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340).
1221/202303/04/20232023 👁️
LEI Nº 1217/2023
Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.
1217/202314/03/20232023 👁️
LEI Nº 1218/2023
Altera o art. 1 ° da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 201 7, com redação alterada pela Lei Municipal 1126/2021, de 31 de maio de 2021 e Lei Municipal 1165/2022, de 18 de abril de 2022 e da outras providencias.
1218/202314/03/20232023 👁️