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Leis

Descrição Número Data Exercício Visualizar
LEI Nº 1253/2023
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública, no município de Brejo Santo/CE.
1253/2023 25/09/2023 2023 👁️
LEI Nº 1255/2023
Faz retificação no Art. 1.º da Lei Municipal N.º 1240/2023, QUE denomina de CEI MARIA MARTINS DE SOUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1255/2023 25/09/2023 2023 👁️
LEI Nº 1256/2023
INSTITUI O ESPAÇO TERAPÊUTICO EVOLUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1256/2023 25/09/2023 2023 👁️
LEI Nº 1254/2023
Faz retificação na DENOMINAÇÃO DA CRECHE JOÃO SANSÃO LOCALIZADA NA LAGOA DO MATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1254/2023 25/09/2023 2023 👁️
LEI Nº 1251/2023
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e adota outras providencias.
1251/2023 18/09/2023 2023 👁️
LEI Nº 1252/2023
FIXA O SALÁRIO BASE DO PROFISSIONAL DO CARGO DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1252/2023 18/09/2023 2023 👁️
LEI Nº 1249/2023
Institui, "O Dia Municipal do Vaqueiro em Brejo Santo-CE".
1249/2023 14/09/2023 2023 👁️
LEI Nº 1250/2023
Institui, no âmbito do município de Brejo Santo o dia do Evangélico
1250/2023 14/09/2023 2023 👁️
LEI Nº 1248/2023
RECONHECE A FESTA DO SENHOR BOM JESUS DA LAPA, PATRIMÔNIO CULTURA IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO /CE.
1248/2023 14/09/2023 2023 👁️
LEI Nº 1242/2023
Altera nomenclatura da EEF CLOTILDES MOREIRA TAVARES, para ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL CLOTILDES MOREIRA TAVARES e da outras providências.
1242/2023 11/08/2023 2023 👁️