Leis

INSTITUI PROGRAMA PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BREJO SANTO (DEMUTRAN) INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE ESTAGIO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E EDUCANDOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 273/97, DE 25 DE JUNHO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.118/2021, 29 DE MARÇO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCÍCIO 2024.

Altera nomenclatura do CENTRO DE EDUCAÇÃO PROINFANCIA DA COMUNIDADE MORRO DOURADO PROFESSORA LURDINHA CAVALCA1'TE, para CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LOURDINHA CAVALCANTE e da outras providências.

Institui o evento Setembro Dourado, mês dedicado a ações preventivas e ao diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil, na forma que indica e da outras providencias.