Leis

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Brejo Santo e da outras providencias.

Institui o "mês de Agosto" como sendo o "mês da Primeira Infância" no Município de Brejo Santo/CE.

Denomina de Francisca Maria do Nascimento Quadra Poliesportiva do Sítio Pontal d a Serra.

AUTORIZA A ABERTURA D E CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4° DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O ABONO EXTRAORDINÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS QUE INDICA, COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Altera nomenclatura da EEF PADRE PEDRO INÁCIO RIBEIRO, para ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL PADRE PEDRO INÁCIO RIBEIRO e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2023.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO 1147 /2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Institui no Município de Brejo Santo o dia municipal da consciência negra.