Início / Leis

Leis

DescriçãoNúmeroDataExercícioVisualizar
LEI Nº 1381/2025
DENOMINA RUA PROFESSORA ZELIA CABRAL
1381/202519/08/20252025 👁️
LEI Nº 1382/2025
CRIA PROGRAMA MUNCIPAL DE AVALIAÇÃO AUDITIVA PREVENTIVA PARA ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL
1382/202519/08/20252025 👁️
LEI Nº 1383/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1383/202519/08/20252025 👁️
LEI Nº 1374/2025
ESTABELECE, NO CALENDÁRO OFICIAL DO MUNICÍPIO “AGOSTO LILÁS” (A MARCHA EM DEFESA DAS MULHERES)
1374/202518/08/20252025 👁️
LEI Nº 1373/2025
EMENTA: Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Brejo Santo, e dá providências
1373/202507/07/20252025 👁️
LEI Nº 1369/2025
FAZ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE.
1369/202525/06/20252025 👁️
LEI Nº 1370/2025
FAZ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE.
1370/202525/06/20252025 👁️
LEI Nº 1371/2025
FAZ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE.
1371/202525/06/20252025 👁️
LEI Nº 1372/2025
INSTITUI a Campanha de incentivo à emissão da Carteira de Identificação Civil de crianças (ou na primeira infância), no âmbito do Município de Brejo Santo e dá outras providências.
1372/202525/06/20252025 👁️
LEI Nº 1365/2025
FAZ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE.
1365/202511/06/20252025 👁️