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Leis

NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
844/2015 2015

Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Médicos Veterinários do Município de Brejo Santo e dá outras providências.

18-05-2015 Mais detalhes
843/2015 2015

Autoriza permuta de áreas de lotes e adota outras providências.

01-04-2015 Mais detalhes
842/2015 2015

Altera a redação dos incisos I e II, do artigo 5o da Lei 412/02, já alterado pela Lei 747/12, e dá outras providências.

01-04-2015 Mais detalhes
841/2015 2015

Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional, repassado pelo Ministério da Saúde ao Município de Brejo Santo/CE e dá outras providências.

10-03-2015 Mais detalhes
659/2009 2009

Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Brejo Santo e dá outras providencias.

29-12-2009 Mais detalhes
644/1971 1971

Autoriza o Chef e do poder Executivo Municipal a mandar incenerar o arquivo morto da Prefeitura Municipal.

24-04-1971 Mais detalhes
468/2003 2003

Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Brejo Santo e dá outras providências.

30-12-2003 Mais detalhes
467/2003 2003

Dispõe sobre o Parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Brejo Santo e dá outras providências.

30-12-2003 Mais detalhes
466/2003 2003

Aprova as Diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento de Brejo Santo - PDDU e dá outras providências.

30-12-2003 Mais detalhes
464/2003 2003

PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO – PDDU - LEI DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS

30-12-2003 Mais detalhes