Início / Leis

Leis

DescriçãoNúmeroDataExercícioVisualizar
LEI Nº 1384/2025
Altera alínea “d” do artigo 5.º da Lei Municipal N.º 1201-2022 de 27 de setembro de 2022, e acrescenta alínea “f”, e dá outras providências.
1384/202527/08/20252025 👁️
LEI Nº 1385/2025
EMENTA: Institui o Programa "Lugar Seguro" no município de Brejo Sa.nfo/CE, com o objetivo de capacitar bares. Restaurantes e estabelecimentos comerciais para oferecer acolhimento e socorro sigiloso a vítimas de violência domestica e familiar.
1385/202527/08/20252025 👁️
LEI Nº 1386/2025
EMENTA: Inclui no Calendário Oficial do Município o Evento Anual Destinado a Exposição de Carros Antigos, conforme especifica.
1386/202527/08/20252025 👁️
LEI Nº 1387/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel a Universidade Federal do Cariri - UFCA, para fins de implantação de campus universitário, e da outras providências.
1387/202527/08/20252025 👁️
LEI Nº 1375/2025
INSTITUI O PROGRAMA LIÇOES DE PRIMEIROS SOCORROS NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL
1375/202519/08/20252025 👁️
LEI Nº 1376/2025
DENOMINA TRAVESSA JOSÉ MANSINHO
1376/202519/08/20252025 👁️
LEI Nº 1377/2025
DENOMINA RUA PROFESSORA INÊS CARLOTA
1377/202519/08/20252025 👁️
LEI Nº 1378/2025
DENOMINA RUA COMERCIANTE TOTONHO CARLOTA
1378/202519/08/20252025 👁️
LEI Nº 1379/2025
DENOMINA RUA TAXISTA CHICO BALAIO
1379/202519/08/20252025 👁️
LEI Nº 1380/2025
DENOMINA COMERCIANTE VALMIR DA PONTE
1380/202519/08/20252025 👁️