Leis

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA SUBÍTEM 4.03.01 NO ANEXO II, DA LEI No 660/2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os anexos IV E TABELA B, da Lei Complementar 660/2009 e dá outras providências

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR A PLANILHA DE VALORES POR METRO QUADRADO RELACIONADA AO IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, FIXANDO VALORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dá outras providências.

Altera os anexos IV E TABELA B, da Lei Complementar 660/2009 e dá outras providências

Altera os anexos IV E TABELA B, da Lei Complementar 660/2009 e dá outras providencias

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Municipio de Brejo Santo e da outras providencias.

Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Brejo Santo e dá outras providencias.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - FUMCTUR