| Descrição | Número | Data | Exercício | Visualizar |
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LEI Nº 1124/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 1124/2021 | 24/05/2021 | 2021 | 👁️ |
LEI Nº 1121/2021 REFORMA A LEI MUNICIPAL N° 865/2015 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA APERFEIÇOAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BASICA. | 1121/2021 | 22/04/2021 | 2021 | 👁️ |
LEI Nº 1120/2021 DISPOE SOBRE A PROIBI(::AO DE MAUS-TRATOS E APLICA(ÇÃO DA LEI EM CASO DE ACORRENTAMENTO, FALTA DE ALIMENTAÇÃO OU ESPAÇO INADEQUADO PARA O CONVÍVIO DOS ANIMAIS DEIXANDO-OS EXPOSTOS AO SOL E CHUVA E TAMBÉM EM CASO DE ABANDONO EM TODO O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO - CEARA.. | 1120/2021 | 22/04/2021 | 2021 | 👁️ |
LEI Nº 1122/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODO DE CALAMIDADE POBLICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO. | 1122/2021 | 22/04/2021 | 2021 | 👁️ |
LEI Nº 1123/2021 ALTERA O ART. l DA LEI MUNICIPAL N° 1112/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1123/2021 | 22/04/2021 | 2021 | 👁️ |
LEI Nº 1119/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | 1119/2021 | 29/03/2021 | 2021 | 👁️ |
LEI Nº 1118/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1118/2021 | 29/03/2021 | 2021 | 👁️ |
LEI Nº 1117/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 1117/2021 | 12/03/2021 | 2021 | 👁️ |
LEI Nº 1113/2021 Faz alteração ao art. 5.º da Lei Municipal N. 949/2017 que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sabre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Brejo Santo e da outras providencias. | 1113/2021 | 26/02/2021 | 2021 | 👁️ |
LEI Nº 1114/2021 Institui no âmbito municipal as escolas Professora Sabina Gomes de Sousa e Professora Maria Iêda Macêdo. | 1114/2021 | 26/02/2021 | 2021 | 👁️ |