Leis

Ementa: Faz denominação da U.B.S. a ser construída e implantada no Sitio Dois Riachos.

Ementa: Faz denominação oficial da Vila do Compra Fiado neste município

MODIFICA OS ARTS 35 E 36 DA LEI MUNICIPAL No 865/2015. DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 1121/2021, DE 22 ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Brejo Santo/CE a participar do “consórcio intermunicipal de governança cooperativa para o desenvolvimento sustentável dos municípios do semiárido cearense”, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Acaraú, Brejo Santo, Itarema, Iguatú, Jijoca de Jericoacoara, Orós, Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Tauá, Tianguá, Ubajara e Umari e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal 679/2010, de 18 de junho de 2010 e da outras providências.

Altera o art. 1º da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017.

Ementa: Institui a Semana de Conscientização do Autismo no âmbito no município de Brejo Santo-CE.

Ementa: Cria o dia da Memória Padre Pedro Inácio Ribeiro.

Ementa: Faz denominação do PSF a ser construído no Conjunto Habitacional Renê Lucena II, nesta cidade de Brejo Santo-CE, de Enfermeira Raimunda Josirene Landim da Silva.

Prorroga excepcionalmente a concessão de bolsaqualificação profissional instituída pela Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017, e da outras providências.