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Leis

DescriçãoNúmeroDataExercícioVisualizar
LEI Nº 1180/2022
Denomina de José Newton Sousa, artéria de nossa cidade.
1180/202230/05/20222022 👁️
LEI Nº 1181/2022
Denomina de Misael Alves de Medeiros, artéria de nossa cidade ..
1181/202230/05/20222022 👁️
LEI Nº 1182/2022
Denomina de Antonio Mangueira Maciel, artéria de nossa cidade ..
1182/202230/05/20222022 👁️
LEI Nº 1183/2022
Denomina de Francisco Pinheiro de Araújo, artéria de nossa cidade ..
1183/202230/05/20222022 👁️
LEI Nº 1184/2022
Cria, no âmbito do Município de Brejo Santo, o Programa de Conscientização para Limpeza Urbana.
1184/202230/05/20222022 👁️
LEI Nº 1169/2022
Altera nomenclatura da EEF JOÃO LANDIM DA CRUZ, objeto da Lei Municipal N.º 944/16 e dá outras providências.
1169/202210/05/20222022 👁️
LEI Nº 1167/2022
Dispõe sobre o reajuste salarial geral dos servidores municipais efetivos, temporários, comissionados e de confiança do município de Brejo Santo (CE) e da outras providencias,
1167/202227/04/20222022 👁️
LEI Nº 1168/2022
Dispõe sobre aumento de vencimento para os Secretaries Municipais e dá outras providências.
1168/202227/04/20222022 👁️
LEI Nº 1165/2022
Altera o art. 1° da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017, com redação alterada pela Lei Municipal 1126/2021, de 31 de maio de 2021 e da outras providencias.
1165/202218/04/20222022 👁️
LEI Nº 1166/2022
Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.
1166/202218/04/20222022 👁️