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Leis

Descrição Número Data Exercício Visualizar
LEI Nº 1466/2026
Denomina artéria de nossa cidade.
1466/2026 08/06/2026 2026 👁️
LEI Nº 1467/2026
Denomina Rua Argentina Matias Franco artéria da Vila Esperança, neste município de Brejo Santo-CE.
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LEI Nº 1468/2026
Denomina Rua José Faustino Lacerda artéria da Vila Esperança, neste município de Brejo Santo-CE.
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LEI Nº 1469/2026
Denomina Rua Raimundo Borges, artéria da Vila Esperança, neste município de Brejo Santo-CE.
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LEI Nº 1470/2026
Denomina Rua Vicente Reginaldo Bezerra, artéria da Vila Esperança, neste município de Brejo Santo-CE.
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LEI Nº 1471/2026
Denomina de Rua Joana Bertoldo, artéria da Vila Esperança, neste município de Brejo Santo-CE.
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LEI Nº 1472/2026
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.
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LEI Nº 1473/2026
Denomina de Alexandre Nunes de Amorim, Centro de Artes Marciais.
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LEI Nº 1474/2026
Dispõe sobre a criação da Casa da Mulher Brejo-santense - Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, no âmbito do Município de Brejo Santo, e dá outras providências.
1474/2026 08/06/2026 2026 👁️
LEI Nº 1464/2026
Faz Denominação de Bairro na Cidade de Brejo Santo-CE.
1464/2026 26/05/2026 2026 👁️