Leis

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal N.º 1312/24, Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.

Faz alteração no art. 1º da Lei Municipal 1220/2023, de 03 de abril de 2023.

Dispoe sobre a criacao da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Brejo Santo, e da outras providencias,

Institui e oficializa o Hino do Município de Brejo Santo, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operacao de credito com a Caixa Economica Federal no ambito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS, e da outras providencias.

Institui o Sistema Municipal de Bibliotecas de Brejo Santo, e da outras providencias,

Faz denominação de Rua na cidade de Brejo Santo.

Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais de Agente Municipal de Trânsito e Guarda Civil Municipal de Brejo Santo, e dá outras providências.

Denomina de Dr. Henrique da Costa Figueiredo Ponto de Apoio de Saude do Sitio Impueiras.

RATIFICA TERMOS ADITIVO AOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES DOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.