| Descrição | Número | Data | Exercício | Visualizar |
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LEI Nº 1373/2025
EMENTA: Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Brejo Santo, e dá providências
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1373/2025 | 07/07/2025 | 2025 | 👁️ |
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LEI Nº 1369/2025
FAZ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE.
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1369/2025 | 25/06/2025 | 2025 | 👁️ |
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LEI Nº 1370/2025
FAZ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE.
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1370/2025 | 25/06/2025 | 2025 | 👁️ |
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LEI Nº 1371/2025
FAZ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE.
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1371/2025 | 25/06/2025 | 2025 | 👁️ |
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LEI Nº 1372/2025
INSTITUI a Campanha de incentivo à emissão da Carteira de Identificação Civil de crianças (ou na primeira infância), no âmbito do Município de Brejo Santo e dá outras providências.
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1372/2025 | 25/06/2025 | 2025 | 👁️ |
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LEI Nº 1365/2025
FAZ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE.
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1365/2025 | 11/06/2025 | 2025 | 👁️ |
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LEI Nº 1366/2025
FAZ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE.
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1366/2025 | 11/06/2025 | 2025 | 👁️ |
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LEI Nº 1367/2025
FAZ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE.
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1367/2025 | 11/06/2025 | 2025 | 👁️ |
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LEI Nº 1368/2025
FAZ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE.
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1368/2025 | 11/06/2025 | 2025 | 👁️ |
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LEI Nº 1363/2025
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências
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1363/2025 | 10/06/2025 | 2025 | 👁️ |
