Início / Leis

Leis

Descrição Número Data Exercício Visualizar
LEI Nº 1400/2025
DENOMINA DE JOSÉ GOMES OU BEZECA LUCENA ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE
1400/2025 20/10/2025 2025 👁️
LEI Nº 1401/2025
RECONHECE A FESTA DE SÃO JOSÉ DO BAIXIO DO BOI PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL
1401/2025 20/10/2025 2025 👁️
LEI Nº 1402/2025
DENIOMINA HORTA DA ESCOLA ROMÃO DOS ANJOS BAIXIO DO BOI - MARCONDES ERALDO
1402/2025 20/10/2025 2025 👁️
LEI Nº 1403/2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1403/2025 20/10/2025 2025 👁️
LEI Nº 1392/2025
Faz denominação de sala de laboratório de ciências.
1392/2025 13/10/2025 2025 👁️
LEI Nº 1393/2025
Faz denominação de artéria.
1393/2025 13/10/2025 2025 👁️
LEI Nº 1394/2025
Faz denominação de artéria.
1394/2025 13/10/2025 2025 👁️
LEI Nº 1395/2025
Faz denominação de pavilhão da Escola de Ensino Fundamental Clotildes Moreira Tavares.
1395/2025 13/10/2025 2025 👁️
LEI Nº 1396/2025
Reconhece a Festa de Nossa Senhora da Conceição, da Vila Feliz, como Patrimônio Imaterial de Cultural deste município.
1396/2025 13/10/2025 2025 👁️
LEI Nº 1397/2025
EMENTA: lnclui no Calendário Oficial do Município o Evento Anual "Festival São Rock - O Dia em que o Rock foi pro Brejo!", conforme especifica.
1397/2025 13/10/2025 2025 👁️