| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 1117/2021 | 2021 |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. |
12/03/2021 | Mais detalhes |
| 1114/2021 | 2021 |
Institui no âmbito municipal as escolas Professora Sabina Gomes de Sousa e Professora Maria Iêda Macêdo. |
26/02/2021 | Mais detalhes |
| 1112/2021 | 2021 |
Revoga o Incentivo por Desempenho e Qualidade dos Serviços no âmbito do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e dá outras providências. |
01/02/2021 | Mais detalhes |
| 1111/2021 | 2021 |
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/02/2021 | Mais detalhes |
| 1110/2020 | 2020 |
INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO SAAEBS EM VITURDE DA PANDEMIA DE COVID19 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
14/12/2020 | Mais detalhes |
| 1109/2020 | 2020 |
Altera o Código Tributário Municipal (Lei Complementar 660 de 29 de dezembro de 2009) ajustando as disposições da Lei Complementar Federal 175 de 23 de setembro de 2020 |
14/12/2020 | Mais detalhes |
| 1105/2020 | 2020 |
Faz denominação de Edifício na cidade de Brejo Santo-CE |
26/10/2020 | Mais detalhes |
| 1104/2020 | 2020 |
Faz denominação de Edifício na cidade de Brejo Santo-CE |
26/10/2020 | Mais detalhes |
| 1103/2020 | 2020 |
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE |
15/09/2020 | Mais detalhes |
| 1102/2020 | 2020 |
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE. |
31/08/2020 | Mais detalhes |