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Leis

DescriçãoNúmeroDataExercícioVisualizar
LEI Nº 1458/2026
Denomina artéria de nossa cidade.
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LEI Nº 1459/2026
Denomina Rua Antonio Firmino de Lima artéria da Vila Esperança, neste município de Brejo Santo-CE.
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LEI Nº 1460/2026
Denomina de Travessa Maria Cândida de Sousa, artéria da Vila Esperança, neste município de Brejo Santo-CE.
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LEI Nº 1461/2026
Denomina de Rua Enoque Rufino Furtado, artéria da Vila Esperança neste município de Brejo Santo-CE.
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LEI Nº 1462/2026
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal N.º 1312/24, Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.
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LEI Nº 1463/2026
Faz alteração no art. 1º da Lei Municipal 1220/2023, de 03 de abril de 2023.
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LEI Nº 1457/2026
Dispoe sobre a criacao da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Brejo Santo, e da outras providencias,
1457/202612/05/20262026 👁️
LEI Nº 1456/2026
Institui e oficializa o Hino do Município de Brejo Santo, e dá outras providências.
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LEI Nº 1453/2026
Autoriza o Poder Executivo a contratar operacao de credito com a Caixa Economica Federal no ambito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS, e da outras providencias.
1453/202604/05/20262026 👁️
LEI Nº 1454/2026
Institui o Sistema Municipal de Bibliotecas de Brejo Santo, e da outras providencias,
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