Leis

DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL DE BREJO SANTO (CENAMBS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Brejo Santo/CE, estabelece serviços, ações, programas e projetos de diversas políticas públicas, a serem desenvolvidos neste município, com foco no envelhecimento ativo, saudável, sustentável e cidadão, e dá outras providencias.”

Ementa: Faz denominação da U.B.S. a ser construída e implantada no Sitio Dois Riachos.

Ementa: Faz denominação oficial da Vila do Compra Fiado neste município

MODIFICA OS ARTS 35 E 36 DA LEI MUNICIPAL No 865/2015. DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 1121/2021, DE 22 ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Brejo Santo/CE a participar do “consórcio intermunicipal de governança cooperativa para o desenvolvimento sustentável dos municípios do semiárido cearense”, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Acaraú, Brejo Santo, Itarema, Iguatú, Jijoca de Jericoacoara, Orós, Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Tauá, Tianguá, Ubajara e Umari e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal 679/2010, de 18 de junho de 2010 e da outras providências.

Altera o art. 1º da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017.

Ementa: Institui a Semana de Conscientização do Autismo no âmbito no município de Brejo Santo-CE.