Leis

ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4° DA LEI N°. 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BA.SICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Denomina de Joaquim Rocha de Lucena, artéria de nossa cidade.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CAIXAS SEPARADORAS DE AREIA E ÓLEO EM LAVA-JATO.

CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2022 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o conselho municipal de promoção da igualdade racial

Concede abono extraordinário para os profissionais que indica e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)

DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO AO DETRAN/CE PARA DESCONTO DE MULTAS ADVINDAS DO DEMUTRAN DE BREJO SANTO NOS MOLDES DEFINIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1148/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

INSTITUI PROGRAMA PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BREJO SANTO (DEMUTRAN) INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui no Município de Brejo Santo o dia do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.