Início / Leis

Leis

Descrição Número Data Exercício Visualizar
LEI Nº 1287/2024
DENOMINA TRAVESSA PADRE IBIAPINA
1287/2024 28/05/2024 2024 👁️
LEI Nº 1285/2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e da outras providências.
1285/2024 21/05/2024 2024 👁️
LEI Nº 1284/2024
RECONHECE A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DE BREJO SANTO.
1284/2024 26/04/2024 2024 👁️
LEI Nº 1282/2024
RECONHECE A FESTA DA SENHORA SANTANA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DE BREJO SANTO .
1282/2024 23/04/2024 2024 👁️
LEI Nº 1283/2024
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE TRANSITO NO MUNICIPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1283/2024 23/04/2024 2024 👁️
LEI Nº 1280/2024
FIXA O SALÁRIO BASE PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1280/2024 05/04/2024 2024 👁️
LEI Nº 1281/2024
FIXA O SALÁRIO BASE PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE SAÚDE BUCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1281/2024 05/04/2024 2024 👁️
LEI Nº 1276/2024
ALTERA A DENOMINAÇÃO E ENDEREÇO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI MORRO DOURADO, Bairro Morro Dourado, objeto da Lei Municipal N.º 937/2016, de 16 de novembro de 2016, para CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LURDINHA CAVALCANTE
1276/2024 22/03/2024 2024 👁️
LEI Nº 1277/2024
FIXA O SALARIO BASE PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E FONOAUDIOLOGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1277/2024 22/03/2024 2024 👁️
LEI Nº 1278/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1262/2023, DE 29 NOVEMBRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NA FORMA QUE DISPOE.
1278/2024 22/03/2024 2024 👁️