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Descrição Número Data Exercício Visualizar
LEI Nº 1297/2024
RECONHECE A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO.
1297/2024 14/08/2024 2024 👁️
LEI Nº 1294/2024
Dispõe sobre a fixação do Subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Brejo Santo, para o quadriênto de 2025/2028.
1294/2024 31/07/2024 2024 👁️
LEI Nº 1295/2024
Dispõe sobre a fixação do Subsidio dos Secretários, para o quadriênto de 2025/2028.
1295/2024 31/07/2024 2024 👁️
LEI Nº 1292/2024
Faz denomina de artéria em nossa cidade.
1292/2024 09/07/2024 2024 👁️
LEI Nº 1293/2024
Faz denominaçãp de areninha de esportes no Bairro Alto da Bela Vista.
1293/2024 09/07/2024 2024 👁️
LEI Nº 1290/2024
Denomina de Prefeito Juarez Leite Sampaio Bairro da cidade de Brejo Santo-CE.
1290/2024 25/06/2024 2024 👁️
LEI Nº 1291/2024
Faz denomina de Brinquedoteca na Vila Sao Sebastiao.
1291/2024 25/06/2024 2024 👁️
LEI Nº 1289/2024
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO INCENTNO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS POR INCENTNO DO COMPONENTE DE QUALIDADE, EM RAZÃO DE NOVA METODOLOGIA DE CO-FINANCIAMENTO FEDERAL.
1289/2024 11/06/2024 2024 👁️
LEI Nº 1288/2024
DENOMINA FRANCISCO LINO FERREIRA A ARENINHA NA VILA SÃO SEBASTIÃO
1288/2024 05/06/2024 2024 👁️
LEI Nº 1286/2024
ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES
1286/2024 28/05/2024 2024 👁️