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Leis

DescriçãoNúmeroDataExercícioVisualizar
LEI Nº 1295/2024
Dispõe sobre a fixação do Subsidio dos Secretários, para o quadriênto de 2025/2028.
1295/202431/07/20242024 👁️
LEI Nº 1292/2024
Faz denomina de artéria em nossa cidade.
1292/202409/07/20242024 👁️
LEI Nº 1293/2024
Faz denominaçãp de areninha de esportes no Bairro Alto da Bela Vista.
1293/202409/07/20242024 👁️
LEI Nº 1290/2024
Denomina de Prefeito Juarez Leite Sampaio Bairro da cidade de Brejo Santo-CE.
1290/202425/06/20242024 👁️
LEI Nº 1291/2024
Faz denomina de Brinquedoteca na Vila Sao Sebastiao.
1291/202425/06/20242024 👁️
LEI Nº 1289/2024
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO INCENTNO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS POR INCENTNO DO COMPONENTE DE QUALIDADE, EM RAZÃO DE NOVA METODOLOGIA DE CO-FINANCIAMENTO FEDERAL.
1289/202411/06/20242024 👁️
LEI Nº 1288/2024
DENOMINA FRANCISCO LINO FERREIRA A ARENINHA NA VILA SÃO SEBASTIÃO
1288/202405/06/20242024 👁️
LEI Nº 1286/2024
ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES
1286/202428/05/20242024 👁️
LEI Nº 1287/2024
DENOMINA TRAVESSA PADRE IBIAPINA
1287/202428/05/20242024 👁️
LEI Nº 1285/2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e da outras providências.
1285/202421/05/20242024 👁️