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Leis

Descrição Número Data Exercício Visualizar
LEI Nº 1301/2024
Faz denominação de posto de saúde na comunidade de Baraúnas.
1301/2024 09/09/2024 2024 👁️
LEI Nº 1298/2024
Altera a nomenclatura do Fundo Municipal de Cultura e Turismo para Fundo Municipal de Cultura, Turismo e Eventos FUMCTURE e adota outras providencias cabiveis.
1298/2024 02/09/2024 2024 👁️
LEI Nº 1299/2024
RECONHECE A FESTA DE SÃO BENTO O PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO
1299/2024 02/09/2024 2024 👁️
LEI Nº 1296/2024
FAZ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NA CIDADE DE BREJO SANTO.
1296/2024 14/08/2024 2024 👁️
LEI Nº 1297/2024
RECONHECE A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO.
1297/2024 14/08/2024 2024 👁️
LEI Nº 1294/2024
Dispõe sobre a fixação do Subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Brejo Santo, para o quadriênto de 2025/2028.
1294/2024 31/07/2024 2024 👁️
LEI Nº 1295/2024
Dispõe sobre a fixação do Subsidio dos Secretários, para o quadriênto de 2025/2028.
1295/2024 31/07/2024 2024 👁️
LEI Nº 1292/2024
Faz denomina de artéria em nossa cidade.
1292/2024 09/07/2024 2024 👁️
LEI Nº 1293/2024
Faz denominaçãp de areninha de esportes no Bairro Alto da Bela Vista.
1293/2024 09/07/2024 2024 👁️
LEI Nº 1290/2024
Denomina de Prefeito Juarez Leite Sampaio Bairro da cidade de Brejo Santo-CE.
1290/2024 25/06/2024 2024 👁️