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Leis

DescriçãoNúmeroDataExercícioVisualizar
LEI Nº 1305/2024
Ementa: FAZ alteração na Lei Municipal N.º 268/1997 (Conselho Municipal de Educação), REVOGA a Lei Municipal 330/1999 e dá outras providências.
1305/202423/09/20242024 👁️
LEI Nº 1302/2024
Faz denominação de artéria em nossa cidade.
1302/202417/09/20242024 👁️
LEI Nº 1303/2024
Ementa: Denomina de LAZARO TELES FELINTO, a areninha localizada na Vila CAVACO e dá outras providências.
1303/202417/09/20242024 👁️
LEI Nº 1300/2024
Dispõe sobre a reestruturação e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Brejo Santo-Ceará, e dá outras providências
1300/202409/09/20242024 👁️
LEI Nº 1301/2024
Faz denominação de posto de saúde na comunidade de Baraúnas.
1301/202409/09/20242024 👁️
LEI Nº 1298/2024
Altera a nomenclatura do Fundo Municipal de Cultura e Turismo para Fundo Municipal de Cultura, Turismo e Eventos FUMCTURE e adota outras providencias cabiveis.
1298/202402/09/20242024 👁️
LEI Nº 1299/2024
RECONHECE A FESTA DE SÃO BENTO O PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO
1299/202402/09/20242024 👁️
LEI Nº 1296/2024
FAZ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NA CIDADE DE BREJO SANTO.
1296/202414/08/20242024 👁️
LEI Nº 1297/2024
RECONHECE A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO.
1297/202414/08/20242024 👁️
LEI Nº 1294/2024
Dispõe sobre a fixação do Subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Brejo Santo, para o quadriênto de 2025/2028.
1294/202431/07/20242024 👁️