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DescriçãoNúmeroDataExercícioVisualizar
LEI Nº 1319/2024
Regulamenta dispositivo da Resolução N.º 018/23 - de 11 de dezembro de 2023, da Câmara Municipal de Brejo Santo - CE.
1319/202420/12/20242024 👁️
LEI Nº 1313/2024
Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos públicos no âmbito do Município de Brejo Santo/CE, destinados ao provimento por concurso público, e dá outras providências.
1313/202416/12/20242024 👁️
LEI Nº 1311/2024
EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DA PRAÇA CHICO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1311/202425/11/20242024 👁️
LEI Nº 1312/2024
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brejo Santo, Estado do Ceará e dá outras providências.
1312/202425/11/20242024 👁️
LEI Nº 1310/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2025.
1310/202431/10/20242024 👁️
LEI Nº 1309/2024
DENOMINA TRAVESSA RAIMNDA MARIA PEREIRA ARTÉRIA LOTEAMENTO JOAO E JOANA I
1309/202429/10/20242024 👁️
LEI Nº 1306/2024
DENOMINA MARIA ERLÂNDIA PAULO TAVARES ARTÉRIA LOTEAMENTO SOL NASCENTE
1306/202417/10/20242024 👁️
LEI Nº 1307/2024
DENOMINA FAGNER PAULO TAVARES ARTÉRIA LOTEAMENTO SOL NASCENTE
1307/202417/10/20242024 👁️
LEI Nº 1308/2024
DENOMINA MARIETA ALVES TAVARES ARTÉRI LOTEAMETO SOL NASCENTE
1308/202417/10/20242024 👁️
LEI Nº 1304/2024
AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1304/202423/09/20242024 👁️