Leis

Ementa: altera o artigo 2° da Lei Municipal 1119/2021 de 29 de marco de 2021, Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB

Dispõe sobre a oficialização das alterações nas nomenclaturas das Escolas públicas e Centros de Educação Infantil deste Municipio, e da outras providencias,

ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4° DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS N/s 1245/2023, 1246/2023 e 1247/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera - e acrescenta dispositivos a Lei Municipal N° 1312/2024, Estrutura Administrativa da Camara Municipal.

Dispõe sobre a reversão de imóvel e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 660, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Do planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

Dispõe sobre a reestruturação e o funcionamento do Conselho Municipal de Habitação – CMH de Brejo Santo-Ceará, e dá outras providências.

Reforma a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.