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Leis

Descrição Número Data Exercício Visualizar
LEI Nº 1302/2024
Faz denominação de artéria em nossa cidade.
1302/2024 17/09/2024 2024 👁️
LEI Nº 1303/2024
Ementa: Denomina de LAZARO TELES FELINTO, a areninha localizada na Vila CAVACO e dá outras providências.
1303/2024 17/09/2024 2024 👁️
LEI Nº 1300/2024
Dispõe sobre a reestruturação e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Brejo Santo-Ceará, e dá outras providências
1300/2024 09/09/2024 2024 👁️
LEI Nº 1301/2024
Faz denominação de posto de saúde na comunidade de Baraúnas.
1301/2024 09/09/2024 2024 👁️
LEI Nº 1298/2024
Altera a nomenclatura do Fundo Municipal de Cultura e Turismo para Fundo Municipal de Cultura, Turismo e Eventos FUMCTURE e adota outras providencias cabiveis.
1298/2024 02/09/2024 2024 👁️
LEI Nº 1299/2024
RECONHECE A FESTA DE SÃO BENTO O PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO
1299/2024 02/09/2024 2024 👁️
LEI Nº 1296/2024
FAZ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NA CIDADE DE BREJO SANTO.
1296/2024 14/08/2024 2024 👁️
LEI Nº 1297/2024
RECONHECE A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO.
1297/2024 14/08/2024 2024 👁️
LEI Nº 1294/2024
Dispõe sobre a fixação do Subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Brejo Santo, para o quadriênto de 2025/2028.
1294/2024 31/07/2024 2024 👁️
LEI Nº 1295/2024
Dispõe sobre a fixação do Subsidio dos Secretários, para o quadriênto de 2025/2028.
1295/2024 31/07/2024 2024 👁️