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Descrição Número Data Exercício Visualizar
LEI Nº 1364/2025
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPÍO DE BREJO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1364/2025 10/06/2025 2025 👁️
LEI Nº 1362/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE OR
1362/2025 27/05/2025 2025 👁️
LEI Nº 1360/2025
CRIA UNIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1360/2025 23/05/2025 2025 👁️
LEI Nº 1361/2025
Dispõe sabre as Diretrizes Orcamentarias para o exercicio de 2026 e da outras providencias,
1361/2025 23/05/2025 2025 👁️
LEI Nº 1359/2025
Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Brejo Santo, cria a sua identificação e dá outras providências
1359/2025 15/05/2025 2025 👁️
LEI Nº 1355/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, A VALORIZAÇÃO E O REGISTRO OFICIAL DAS MESTRAS E MESTRES DA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ..
1355/2025 05/05/2025 2025 👁️
LEI Nº 1356/2025
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1356/2025 05/05/2025 2025 👁️
LEI Nº 1357/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL E DEMUTRAN.
1357/2025 05/05/2025 2025 👁️
LEI Nº 1358/2025
Reconhece de utilidade pública o Instituto Ele Vive ..
1358/2025 05/05/2025 2025 👁️
LEI Nº 1349/2025
DISPOE SOBRE A REVERSAO AO DOMfNIO PARTICULAR DO IMOVEL DOADO AO MUNICfPIO DE BREJO SANTO, SITUADO NO SfTIO COMPRA FIADO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS .
1349/2025 25/04/2025 2025 👁️