Leis

DISPOE SOBRE A REVERSAO AO DOMfNIO PARTICULAR DO IMOVEL DOADO AO MUNICfPIO DE BREJO SANTO, SITUADO NO SfTIO COMPRA FIADO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS .

"Cria cargos em comissão no quadro do Sistema Autônomo de Abastecimento de Água e Esgoto de Brejo Santo - SAAEBS, órgão da administração direta do Município de Brejo Santo, e dá outras providêncfas."

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISEN

Dispõe sobre a proibição de Nim Indiano (Azadirachta indica a jus), para fins que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do “troféu mulher cidadã” no Município de Brejo Santo-CE.

Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa e reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), sobre a reorganização e funcionamento do Fundo Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa e dá outras Providências.

CRIA CARGOS EM COMISSAO NO AMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A GALERIA LILAS NAS DEPENDENCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO SANTO - CE.

Dispõe sabre a instituição da Política de Fomento a Agricultura Familiar no Municipio de Brejo Santo e dá outras providencias.

ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.